A Norma Brasileira de Regulamentação (NBR) 9050, que diz respeito basicamente à acessibilidade nas calçadas e edificações, revisada no ano passado, traz algumas regras para a construção dos passeios como a ausência de qualquer tipo de degrau, principalmente no acesso às rampas, e a colocação de uma faixa tátil.
A Norma Federal, que tem ''força de lei'', permite entretanto, que cada prefeitura estabeleça regras específicas, segundo informou a gerente de trânsito do Intituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Cristiane Biazzono Dutra. Por conta disso, o município desenvolveu no ano passado o Manual de Procedimento de Construção e Manutenção de Calçadas em Londrina, que apresenta, por exemplo, o tipo de material que deve ser usado na construção da calçada e o tipo de obstáculos que devem ser evitados.
De acordo com Cristiane, outras obrigatoriedades, entre elas, o colocação da faixa tátil, passíveis de notificação por parte da Prefeitura, deverão ser incluídas na legislação municipal, durante a elaboração do Plano Diretor. ''Ainda não podemos exigir esse tipo de calçada, mas estamos fazendo um trabalho de formiguinha de sensibilização entre construtores, arquitetos e engenheiros os quais estão adotando nos seus projetos essas regras, mesmo a lei ainda não obrigando'', salientou Cristiane.
Para a gerente do IPPUL, as calçadas adequadas facilitam não apenas o tráfego de deficientes físicos, mas colaboram com a vida de idosos, gestantes, outros tipos de deficientes, além de pessoas com carrinho de bebê. Ressaltando os bons exemplos, Cristiane lembrou que os passeios públicos de dois prédios comerciais da cidade - o Eurocenter e o Twin Bussiness Towers - foram premiados, no ano passado, pela Associação Brasileira de Condomínios Garantidos, por proporcionarem o direitor de ir e vir das pessoas, inclusive dos portadores de deficiência.
O gerente regional da Associação Brasileira de Cimento Portland Sul (ABCP), Carlos Roberto Giublan, afirmou que falta mais divulgação das normas que regem a construção de calçadas. ''Hoje as pessoas têm bastante informações disponíveis, mas é importante disseminá-las e detalhá-las, pois os leigos não têm conhecimentos técnicos'', afirmou Giublan. Ele acrescentou que a ABCP tem trabalhado no sentido de melhorar as condições das calçadas, levantando a bandeira da boa acessibilidade, da técnica e ressaltando que a cidade fica bem mais bonita quando os passeios públicos são adequados. (E.Z.)

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