Depois de dez anos sem lei que regulamentasse o setor, os donos de lotes em condomínios rurais da zona urbana de Maringá podem finalmente respirar aliviados. Agora, segundo projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, os proprietários terão direito de pedir aos cartórios o registro definitivo de suas terras. Também agora os condôminos sabem o que exigir das imobiliárias; sabem também os limites impostos pela nova lei aos serviços prestados pela Prefeitura de Maringá.
Esses condomínios terão novos prazos para instalar serviços de energia elétrica, água potável e coleta de lixo e cascalhar e arborizar ruas e alamedas. O projeto regulamenta o parcelamento de solo rural para fins urbanos, dando aos compradores a possibilidade de obter o registro definitivo dos lotes, a maioria com 1 mil metros quadrados cada.
Até hoje, os compradores de lotes dos 19 condomínios situados em torno de Maringá ainda não conseguiram seus registros definitivos. Uma ação popular corre no Procon há mais de seis meses, mas as imobiliárias não compareceram às audiências marcadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor.
A casa da família Vidotti no Condomínio Portal das Torres: R$ 30 mil gastos na construçãoO projeto apresentado pela vereadora Edith Dias (PTB) exclui a Prefeitura de qualquer responsabilidade sobre obras de infra-estrutura dos condomínios. Os loteamentos terão prazo de seis meses para abrir ruas de circulação interna; 12 meses para distribuir água potável; 30 meses para instalar energia elétrica; 24 meses para cascalhar as ruas; e 18 meses para arborizar ruas e alamedas. O condomínio terá a obrigação de implantar serviço de coleta de lixo, caso contrário pagará multa. Pelo projeto, a prefeitura só dará alvará de construção para terrenos que já estejam recebendo esses benefícios.
Os condomínios rurais começaram a vender lotes há cerca de dez anos em Maringá. ‘‘Foi uma omissão do setor público’’, reconheceu o secretário municipal de Governo, José Vieira.
A empregada doméstica Maria de Fátima Gomes dos Santos, 26 anos, casada com pedreiro e mãe de três filhos, foi uma das vítimas das falsas promessas dos corretores e do descaso das autoridades. Ela comprou lote no Condomínio Favoretto há cerca de um ano. No contrato feito com o condomínio, havia promessa de instalação de água, luz, coleta de lixo e cascalhamento da estrada.
‘‘Até hoje, nada disso foi feito. Água e luz nós ‘puxamos’ do condomínio vizinho. Não temos cascalho. O centro da cidade fica a sete quilômetros e meio. São dois só de terra. Quando chove, não posso ir trabalhar de bicicleta, porque não tem ônibus. Vou a p钒, lamentou Maria de Fátima.
Muitos compradores de lotes do condomínio Favoreto colocaram suas casas à venda. Um quilômetro antes do Favoretto, um outro condomínio rural, o Portal das Torres, trouxe mais benefícios aos compradores dos lotes. Lá tem água, luz, cascalho, recolhimento de lixo por conta do condomínio e até telefone. Ao todo são 200 lotes; 30 já têm casas construídas.
A família da assistente social Maria Vidotti, 45 anos, por exemplo, deu duro para erguer uma casa no Portal das Torres. Ela e o marido João Vidotti, 49 anos, que trabalha com um furgão de aluguel, começaram a construção em maio de 97. ‘‘Nos mudamos em fevereiro deste ano. Gastamos cerca de R$ 30 mil. Pagamos R$ 6,5 mil à vista pelo terreno de 1 mil m2. Olha, foi um sacrifício, até hoje sentimos o gasto, mas valeu à pena. São três quartos, fizemos uma horta nos fundos e só falta dar um acabamento na casa’’, diz Maria com orgulho.
Ela só reclama da falta de ônibus, que não passa pelas estradas rurais da região. ‘‘Para pegar um ônibus tenho que andar um quilômetro’’, conta. Mas a maior reclamação das duas Marias é que até hoje elas não conseguiram o registro definitivo das terras que compraram. ‘‘Tenho certeza de que as coisas vão melhorar, de que vou conseguir trocar o meu contrato por um registro de posse’’.
Hoje, o lote de 1 mil metros quadrados no Portal das Torres vale cerca de R$ 7,5 mil. A água é da Sanepar e a luz da Copel. O condomínio tem quatro vigias que se revezam a cada seis horas de trabalho. Para entrar no condomínio, só com autorização do porteiro.

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