Viver em condomínio nem sempre é uma tarefa muito fácil. Exige respeito às leis e normas e implica diversos direitos e deveres. Quando o assunto é a criação de animais em apartamentos os cuidados devem ser redobrados. Toda atenção é pouca para não incomodar nenhum condômino e com isso gerar conflitos que em muitos casos podem parar na Justiça.
De acordo com alguns artigos do Código Civil, implantado em 2002, que regulamentam os condomínios, os moradores devem utilizar as unidades de maneira não prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos outros moradores. Ou seja, é permitido a permanência de animais nesses lugares desde que não incomode a vida alheia.
Segundo a assessora jurídica do Sindicato de Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi), Adiloar Franco Zemuner, há muita discussão entre moradores que querem ou não animais em apartamentos. Muitos síndicos procuram o sindicato para buscar uma orientação que amenize as situações de alta tensão geradas pelo assunto. Ela acrescenta que o problema é ainda maior, pois a legislação condominial não prevê essa questão. ''Nós tomamos como base o artigo do Código para tentar evitar maiores conflitos'', revelou.
Uma das fontes mais comuns de reclamação, de acordo com a assessora, se refere ao latido, ao cheiro exalado pelos cachorros e até às fezes dos animais em áreas comuns. Uma boa saída para o problema, comenta a assessora, é resolver a permanência dos bichinhos em apartamentos, através da convenção do condomínio. ''É preciso consenso entre as pessoas, sendo assim vale o que a maioria decidir'', disse Adiloar, lembrando que as determinações da convenção podem ser alteradas.
Para tentar evitar injustiças e tomar as decisões com equilíbrio, fazendo valer a vontade da maioria, o síndico Geir Rodrigues Silva, optou por levar o assunto para a reunião dos condôminos. No edifício gerenciado por ele, ficou decidido em assembléia que não é permitido ter animais dentro dos apartamentos. ''Há um clima bom no condomínio. As pessoas que chegam aqui já sabem que não vão poder ter animais e aceitam numa boa'', afirmou.
Ele lembrou de uma situação em que uma moradora levou um cachorrinho para o apartamento e insistiu em ficar com o animal, quebrando as regras do condomínio. O caso foi parar na Justiça e teve ganho de causa do condomínio.
No condomínio Mundo Novo a situação é bem diferente. Não há restrição aos animais e a relação com os moradores do prédio é boa. ''Deve ter uns oito apartamentos com cachorrinhos e nunca tive nenhuma reclamação sobre eles'', salientou Ulisses Antônio Vicentin, síndico do prédio há três anos.
Para manter essa harmonia, no entanto, ele lembra que algumas regras precisam ser seguidas: os animais devem descer pelo elevador de serviço e no colo do dono, e não podem passear nas dependências comum. Vicentin destaca ainda que é preferível que os animais, principalmente os cachorros, sejam de pequeno porte.

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