Entidades representativas do setor da construção civil estão se mobilizando para barrar a aprovação, pelo Congresso, de um projeto de lei que propõe o desvio de 12,5% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos no mercado de ações.
Um cálculo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) levantou que, caso seja aprovado, o projeto de lei provocará um ''buraco negro'' de R$ 2,6 bilhões por ano nos programas de financiamento da moradia popular, saneamento básico e obras de infra-estrutura urbano. Pela lei atual, os valores depositados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia devem ser utilizados para financiar obras nesses três setores.
''É um desvio de função'', criticou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon- Norte). ''O dinheiro do trabalhador deve ser usado em investimentos seguros e não em espeulação'', completou, acrescentando que como as ações constituem um mercado de risco, muitos trabalhadores acabariam perdendo dinheiro. ''Quem investe em habitação nunca perde'', argumentou.
Volmir Felag, vice-presidente para a área imobiliária do Sinduscon Paraná, comentou que a descapitalização do FGTS inibirá a geração de emprego no setor da construção civil. ''Apesar da carência em financiamento de habitação para os menos favorecidos, estão querendo fazer uma lei desviando os recursos para compra de ações. É um desvirtuamento do princípio do FGTS'', disse.
Para tentar vetar o projeto, Sinduscons do Paraná convidaram deputados federais que representam o Estado para participar de uma reunião sobre o tema. ''Queremos conseguir o apoio deles (deputados) para o setor da construção civil'', ressaltou Hoffmann.
Dados da CBIC revelam que em 2000, o déficit habitacional brasileiro era da ordem de 6,6 milhões de moradias, abrangendo um contingente aproximado de 20,2 milhões de pessoas. Esse montante representa 11,7% da população total do País, das quais 83% estão centradas em famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Na área de saneamento básico, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) levantou que 25% dos 41,8 milhões de domicílios brasileiros não são atendidos por rede de abastecimento de água. Cinquenta e cinco por cento das casas também não têm acesso ao esgoto sanitário.

mockup