Se até o início do mês de junho a concessão de alvarás de licença para a execução de obras pela Prefeitura de Londrina demorava de 30 até 90 dias para ser liberado, a lei que ficou conhecida como Agiliza Obras reduziu esse tempo para no máximo 15 dias. Os efeitos da lei, que foi sancionada dia 3 de junho pelo prefeito Alexandre Kireeff, já estão sendo sentidos e comemorados por arquitetos e clientes do município, que agora poderão dar continuidade mais rapidamente aos seus projetos arquitetônicos. A diferença principal é que agora a administração analisa somente os parâmetros urbanísticos do projeto, que são de interesse coletivo, como zoneamento, recuo e altura da construção, por exemplo, deixando os detalhes internos da obra para competência exclusiva do profissional e do cliente. Essa redução dos itens para análise deixou mais rápido o processo dentro da Secretaria de Obras do município.
O Agiliza Obras, que surgiu por iniciativa e reivindicações antigas do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea), do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), entre outros, simplifica o licenciamento de projetos arquitetônicos para residências unifamiliares e geminadas, de qualquer medida, e obras comerciais com área total construída até 100 metros quadrados. A lei contempla reformas e ampliações, desde que, se a obra for comercial, a ampliação também não ultrapasse 100 metros quadrados. Não foram incluídos na lei unidades imobiliárias com mais de duas residências ou edificações no mesmo terreno. Para ser submetido à aprovação pela Secretaria de Obras, os projetos devem ser apresentados pelo profissional conforme o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.
Em 2012, segundo informações da secretaria, foram concedidos 4.603 alvarás de licença para construção de residências, imóveis comerciais e industriais em Londrina. A expectativa é que o número aumente esse ano pela agilidade do processo. "Temos cinco engenheiros na Obras, e após a lei somente um profissional consegue analisar 60% da demanda desses projetos. Então os outros quatro conseguem analisar outros projetos. Por isso todo o trabalho dentro da secretaria ficou simplificado e mais rápido", explica o secretário de Obras, Sandro Nóbrega. Por conta do "sucesso" da lei, o secretário estuda enviar para a Câmara de Vereadores no próximo ano matérias semelhantes, com objetivo de desburocratizar outros tipos de construções.
Apesar da rapidez para a liberação dos projetos, o secretário faz um alerta. "Deixamos a análise de medidas internas para o profissional e o cliente, no entanto, toda a obra deve estar de acordo com a legislação e o Código de Obras. Então o Agiliza Obras dá mais responsabilidade ao profissional, porque se houver algo errado com o projeto, não será concedido o Habite-se mais tarde. Os clientes devem estar atentos a isso", ressalta.

Profissionais e clientes satisfeitos
O conselheiro estadual da região de Londrina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), também conselheiro do Ceal, André Sell, destaca que, após a aprovação da lei, já soube de projetos que receberam o alvará para construção em uma semana após a aprovação da lei. "Antes o tempo que demorava para aprovação de um projeto beirava o absurdo. A aprovação em uma semana é incomparável, porque enquanto não vier a autorização para a obra eu não posso fazer o detalhamento do projeto. Já pensou você fazer o detalhamento do projeto e dois, três meses depois, a secretaria determinar uma mudança? Eu perco todo o trabalho e isso onera para o cliente", explica. Para o arquiteto, portanto, diminuindo o tempo para aprovação da obra, o custo para o cliente com o projeto acaba sendo menor.
O arquiteto reforça o alerta do secretário, de que é importante o cliente procurar um profissional capacitado e atualizado, para que o projeto não precise passar por muitas mudanças antes da aprovação final. "Isso vai acabar valorizando os profissionais competentes, que terão menos erros. Como a lei mudou o parâmetro de análise, se o profissional fizer alguma coisa fora da norma ele vai responder por isso e encarecer o custo para o cliente. O profissional tem que saber fazer certo".
O Agiliza Obras já funciona em cidades do Paraná como Foz do Iguaçu, Cascavel e Maringá.

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