A legalidade da Tabela Price
PUBLICAÇÃO
sábado, 02 de junho de 2001
Da Redação 
O advogado especialista em Direito Empresarial e Imobiliário, Carlos Del Mar, está lançando o livro Aspectos Jurídicos da Tabela Price. A obra promete por fim à polêmica utilização da Tabela Price para o cálculo das prestações e dos juros na venda de imóveis.
Para Del Mar, a questão é bastante complexa e grande parte das incompreensões decorre do fato de não haver uniformidade entre os matemáticos e os profissionais do Direito sobre conceitos que envolvem os juros. A obra apresenta as diferentes concepções que existem nas duas ciências e argumentos que comprovam a validade da TP nos contratos de um modo geral e, particularmente, nos de venda ou construção de habitações com pagamento a prazo.
Segundo Del Mar, a Tabela Price está prevista na lei para os contratos imobiliários, e a preocupação que se deve ter é com a observância do limite legal de juros, independente da metodologia de cálculo.
Embora de natureza jurídica, o livro é enriquecido com demonstrações de matemáticos a respeito do Sistema Price e de sua equivalência com outros planos de amortização. O trabalho traz fundamentos que dão suporte à defesa da adoção da TP no mercado imobiliário, incluindo a jurisprudência sobre a matéria, que está em fase inicial de formação, explica Del Mar.
O livro de Del Mar é considerado a primeira obra sobre o tema e o autor propõe uma leitura esclarecedora e oportuna, além de trazer ao mercado imobiliário uma segurança jurídica que se faz indispensável para o bom andamento de suas atividades.
Mais informações pelo telefone (11) 3167-3636 (contatos com Patrícia), ou e-mail [email protected]


