A responsabilidade civil e criminal do síndico

É notório, em toda a cidade de Londrina, o crescimento do número de condomínios. Assim, consequentemente, aumenta o número de pessoas que se encarregam de administrar o local onde mora, em prol de todos aqueles que dividem o mesmo espaço, seja condomínio vertical ou horizontal.

Àquele que se torna responsável pelo cargo de síndico, cumpre o árduo dever de comandar um determinado grupo de pessoas com diversas prioridades, uma diferente da outra.

Entretanto, é necessário ao síndico ter plena ciência de sua integral responsabilidade, pois um pequeno erro pode trazer prejuízos ao condomínio ou mesmo a terceiros.

Diante disso, mesmo que o síndico não possua má fé, é um tanto quanto estressante a ele quando descobre que as responsabilidades civis e criminais que o rodeia, caso seja omisso ou mau gestor ao conservar e guardar a parte comum do condomínio, ou na descontinuidade das prestações de serviços essenciais aos condôminos, caracterizam práticas de contravenções ou até mesmo crime.

As diretrizes básicas do síndico estão dispostas no artigo 1.348 do Código Civil, podendo citar as mais conhecidas, sendo elas: a cobrança das contribuições condominiais, a prestação de contas anual e, caso solicitado por condômino, contratação de seguro e a convocação de assembleia,

A Lei n. 4.519/64, em seu artigo 22, resguarda as obrigações do síndico. Deste modo, serão os Regimentos Internos de cada condomínio que irá destacar as responsabilidades que não infrinjam as outras leis sobre o assunto.

As possibilidades de infrações são grandes, pois decorrem desde uma falta de manutenção nas escadarias, nas piscinas, nos parquinhos, nas obrigações trabalhistas e, podendo chegar, até mesmo, na responsabilidade civil solidária, quando da realização de uma obra terceirizada, sendo esta responsabilidade divida entre a empresa executora do trabalho, o condomínio e o síndico.

Portanto, sempre que for necessário, e para não correr maiores riscos, é conveniente que o síndico delegue tarefas e procure um especialista para obter ajuda em determinada função, tornando, assim, sua gestão muito mais eficaz.

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