São Paulo, 19 (AE) - A volta da guerra fiscal da Zona Franca de Manaus contra o recebimento de incentivos por outros Estados, para a área de informática, já está ocorrendo. Isto diante da perspectiva de que se consiga prorrogar o estímulo fiscal da atual Lei da Informática, que vale até 5 de outubro próximo, em que o incentivo de isenção de IPI para o setor é válido para todo o País. Depois desta data o estímulo fiscal valerá até outubro de 2.013, como está na Constituição - caso não haja prorrogação da legislação - somente na Zona Franca de Manaus, no Amazonas.
O secretário da Indústria e Comércio do Amazonas, Cristovão Marques Pinto, é contra a prorrogação da atual legislação da informática. Ele quer que ela acabe mesmo em 5 de outubro e que o incentivo do IPI valha apenas para a Zona Franca de Manaus até 2.013 como a própria lei determinou. "Não tem sentido mudar a Lei agora, para permitir que outros Estados continuem recebendo o incentivo. Quem quiser aplicar em informática, com incentivo, que venha para Manaus", afirmou o secretário.
A nova legislação, a ser aprovada em setembro pelo Congresso, tem um projeto já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, elaborado pelo relator o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), quer que seja reduzido o incentivo da isenção do IPI de forma gradual a partir de 2.003. Marques Pinto é contrário a esse projeto e disse que vai mobilizar os deputados do Norte do País para mostrar que isso é prejudicial à região.
Semeghini disse que está aberto ao diálogo e disposto a explicar ao secretário da Indústria e Comércio do Amazonas, que a nova legislação não vai prejudicar a Zona Franca de Manaus, que continuará sua atuação, sem alteração alguma. "Vamos explicar que fizemos um projeto de lei para não prejudicar a Zona Franca. E sei que tem muitas empresas que esperam a definição da nova Lei para aplicar no Brasil", afirmou.
Marques Pinto salientou que "São Paulo já tem muita indústria. O setor de eletrônica tem que estar no Amazonas. Esta é a minha posição e a do governador Amazonino Mendes. Vamos lutar contra esse projeto de Lei do deputado Semeghini, pois entendemos que ele é prejudicial à Zona Franca de Manaus e ao País. Para ele, o processo de desconcentração da região Sudeste deve ocorrer para beneficiar o desenvolvimento de outras regiões do País, como a região Norte.

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