Brasília, 09 (AE) - O governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, informou há pouco que o governo deverá baixar na sexta-feira (12) a medida provisória (MP) contendo regras emergenciais de ajuda aos Estados. A MP permitirá a retirada do Fundef do cálculo da receita líquida dos Estados, reduzindo, com isso, o serviço da dívida. Além disso, permitirá a antecipação da reposição dos ressarcimentos da Lei Kandir do segundo semestre deste ano para o primeiro, proporcionando mais um alívio financeiro aos Estados. Segundo o governador, só para Mato Grosso do Sul, este ressarcimento antecipado significará R$ 30 milhões. Ele acredita que o dinheiro poderá ser liberado imediatamente após a MP ser baixada. O governador informou que a MP foi acertada durante reunião dos governadores do Pará, Almir Gabriel (PSDB); do Maranhão, Roseana Sarney (PFL); do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), e do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), além de Zeca do PT, há pouco encerrada com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e das Comunicações, Pimenta da Veiga. Na reunião, foi acertado, segundo informação de Veiga, que os Estados poderão rever a opção pela Lei Kandir, antes permanente. Por seu turno, o governador Zeca do PT informou que, na reunião, foi também formada uma comissão técnica integrada por três secretários de Fazenda, que deverão se reunir na segunda-feira (15), no Ministério da Fazenda, para discutir proposta hoje encaminhada aos governadores limitando a 2% da receita líquida os recursos que os Estados são obrigados a disponibilizar para a Lei Kandir, o Fundef e Fundo de Estabilizaçãio Fiscal (FEF). Na reunião técnica, será feito o cálculo dos valores envolvidos.

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