Nova York, 24 (AE) - O jornal norte-americano The Wall Street Journal traz uma extensa reportagem sobre o problema do déficit no sistema de previdência do Brasil, assinada pelo repórter Peter Fritsch.
A matéria destaca que a idade média de aposentadoria no Brasil é de 49 anos, resultado, em parte, da falta de uma lei que estabeleça uma idade mínima para aposentadoria.
Além do Brasil, também o Irã e o Iraque não possuem tal norma em suas legislações. De acordo com o jornal, no ano passado, cerca de dois terços dos servidores civis que se aposentaram tinham idade inferior a 55 anos e 14% tinham menos de 45 anos.
No setor privado, quase 4% dos mais de 400 mil trabalhadores que se aposentaram em 1997 estavam na faixa dos 30 anos. "Num país onde muitos aposentados recebem o benefício por um período de tempo mais longo do que suas carreiras, não é surpresa que o sistema de previdência esteja queb rado", diz o jornal.
O pagamento dos benefícios de aposentados dos setores público e privado será responsável por um déficit de US$ 30 bilhões neste ano, o equivalente a 5% da produção econômica e mais do que o dobro dos gastos do governo em saúde.
O WSJ destaca que 75% do déficit deste ano virão do pagamento de benefícios a apenas 3 milhões de aposentados, de um total de 20 milhões, que são burocratas da imensa estrutura estatal brasileira.
Recentemente, o Congresso aprovou uma lei que estabelece a idade mínima para aposentadoria de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres. No entanto, a nova regra vale apenas para os trabalhadores que estão entrando agora no serviço civil.
Outra recente mudança procura vincular os benefícios para contribuição e obrigar os servidores civis a contribuírem mais com a previdência. Muitas dessas mudanças enfrentam entraves jurídicos e, mesmo se forem implementadas, não resolverão o problema, funcionando apenas como um paliativo.
"O que o governo não tem feito é atacar o privilégio", afirma o jornal. O presidente Fernando Henrique Cardoso, que uma vez chamou aqueles que se aposentavam precocemente de "vagabundos", recebe uma pensão anual de cerca de US$ 36 mil, equivalente ao salário integral que recebia como professor da Universidade de São Paulo, onde se aposentou durante o antigo regime militar, aos 37 anos.
Tânia Gonçalves, funcionária da Previdência Social, 42 anos, mãe de três filhos, e suas duas irmãs recebem cerca de US$ 7,8 mil anuais cada uma por serem solteiras. Isto porque as filhas não casadas de soldados brasileiros herdam a pensão dos pais por toda a vida, uma mordomia que custou ao governo US$ 670 milhões no ano passado.
A reportagem do Wall Street Journal também diz que, enquanto o sistema de previdência dos Estados Unidos tem a perspectiva de enfrentar um déficit somente dentro de uma geração, o do Brasil está quebrado há quatro anos.
Mas isso não comove alguns parlamentares brasileiros, que querem aumentar seus próprios salários para compensar o recolhimento relativo à previdência social que começou a ser aplicado sobre seus vencimentos pela primeira vez em junho.
Outro parlamentar, Nilmário Miranda, para ajudar os membros de sua própria legenda, o Partido dos Trabalhadores, apresentou uma proposta para que o tempo gasto no exílio durante o regime militar seja contado para efeito de aposentadoria.
"Um esquema de pensão que redistribua riqueza do pobre para o rico está cada vez mais difícil de justificar", dizem os críticos ouvidos pelo jornal.
Em Alagoas, por exemplo, deputados estaduais, com não mais de um ano de mandato, recebem pensões de quase US$ 40 mil por ano. Essas aposentadorias são concedidas sem considerar a idade do beneficiário, enquanto que muitos dos eleitores alagoanos ganham pouco mais de US$ 70,00 por mês.
"A maioria dos brasileiros é uma parte relativamente pequena do problema do déficit na previdência", diz o jornal. A pensão média paga a um aposentado do setor privado é de apenas US$ 1,8 mil anuais. Funcionários públicos civis trabalhando no Congresso
entretanto, se aposentam com um benefício anual médio de US$ 32 mil. Já os parlamentares conseguem mais de US$ 49 mil.
São os "marajás". Homens como o ex-presidente José Sarney, hoje, um bem pago senador, que também ganha cerca de US$ 180 mil anuais em múltiplas pensões por ter se aposentado como governador do Maranhão e de outros cargos para o qual foi eleito anteriormente.
No ano passado, o governo federal gastou US$ 17,5 bilhões em aposentadorias para servidores civis federais, mas suas contribuições (que eles começaram a pagar somente no final de 1993) somam apenas US$ 2,2 bilhões.
Uma forma encontrada pelo governo federal para reduzir esse déficit foi elevar a contribuição dos servidores federais ativos e inativos, mas a medida foi recebida por uma enxurrada de processos judiciais e poderá ser revertida Supremo Tribunal Federal neste mês.
O Wall Street Journal destaca também que o problema da previdência não está restrito à administração federal. Também os estados sofrem com o pesado custo das aposentadorias do funcionalismo público.
O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, por exemplo, usam mais de 80% de seus orçamentos com a folha de pagamento. Outro problema é que existem direitos que são fortemente defendidos por vários setores. Uma modesta proposta de reforma previdenciária do governo de São Paulo gerou quase 600 emendas de deputados buscando preservar seus benefícios e de seus eleitores.
Mas nem sempre a previdência no Brasil foi deficitária. Na década de 60, por exemplo, os trabalhadores do setor privado tinham uma idade mínima de aposentadoria de 55 anos, enquanto que a expectativa de vida do brasileiro era de 52 anos.
Resultado, o sistema ficou tão inchado de recursos que o presidente Juscelino Kubitschek assaltou seus cofres para ajudar a pagar a construção da nova capital em 1960. Ele atraiu os burocratas à isolada Brasília, em parte, com a promessa de extinguir com a idade mínima de aposentadoria.
Em 1962, o Congresso baniu a idade mínima de aposentadoria para todos. "Isso acendeu o pavio", disse o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. O regime militar, que tomou o poder em 1964, fez as pazes com a elite ao criar brechas que permitiram muitos funcionários do setor público a se aposentarem bem antes dos 30 anos de serviço necessários e mesmo a obter aumentos posteriores a aposentadoria.
Os benefícios foram então extendidos aos trabalhadores rurais e empregadas domésticas - que não contribuíam para com o sistema.
Uma nova constituição civil em 1988 aumentou ainda mais a pressão no sistema previdenciário ao ampliar esses benefícios e criar um sistema de saúde universal gratuito, sem criar uma fonte própria de recursos.
Na década de 90, os brasileiros estavam se aposentando em massa e vivendo mais tempo. A abertura tardia da economia brasileira agravou a explosão das aposentadorias. Temendo as mudanças no sistema, muitos trabalhadores correram para entrar com pedidos de aposentadoria.
Em Minas Gerais, tal corrida criou esta estatística: 27 capitães da polícia aposentados para cada oficial ativo. A resposta do governo para o problema foi congelar os salários públicos por cinco anos e estimular a contribuição à previdência em todos os setores da sociedade.
Os trabalhadores do setor privado agora estão pagando em média 10% de seus salários para a previdência social. Seus empregadores contribuem com adicionais 22%, o que torna o Brasil um dos países que possui as mais elevadas taxas de recolhimento de previdência social do mundo.
O resultado é que mais companhias estão pagando salários por fora da folha de pagamento e mais pessoas estão migrando para a economia informal, onde os benefícios são inexistentes.
Por último, a menos que outra crise empurre o Congresso brasileiro a atacar o déficit da previdência, "o Brasil terá de viver com impostos elevados e medidas de austeridade por muitos anos ainda", disse o ex-ministro Mailson da Nóbrega.

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