São Paulo, 17 (AE) - O ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura de São Paulo Wagner Baptista Ramos foi absolvido hoje
no caso dos precatórios, da acusação de sonegar R$ 967,7 mil ao Imposto de Reda (ano base de 1995) e de crime contra o sistema financeiro nacional, por ocultar, naquela declaração de bens, valores depositados em contas bancárias no exterior. O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, da 4.ª Vara Criminal, julgou improcedente uma das denúncias apresentadas contra Ramos, em 1997, pelo Ministério Público Federal.
Rocha Mattos mandou desbloquear o dinheiro depositado pelo economista Wagner Ramos no Banco Merril Linch, em Miami e em Nova York (EUA) e no New Land Bank, nas Ilhas Bahamas. O desbloqueio será feito por intermédio do Ministério das Relações Exteriores. Finalmente, o juiz determinou a remessa de cópias do processo à Procuradoria da República, "para a apuração de possível responsabilidade criminal" dos dirigentes do Banco Vetor e da Corretora Perfil. Eles teriam providenciado a remessa irregular de dinheiro ao exterior, para depósito na conta bancária de Wagner Ramos.
As investigações foram desencadeadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Titulos Públicos, no Senado. Desde 1987, Ramos era funcionário da Prefeitura, onde assessorou diversos secretários de Finanças. Dentre eles: Amir Kair, Pedro Walter Bodini e Manhães Barreto, respectivamente, nas gestões Luiza Erundina e Jânio Quadros, bem como Celso Pitta na gestão Paulo Maluf e, finalmente, José Antônio de Freitas, na atual administração.
Em sua sentença, o juiz Rocha Mattos decidiu que o crime contra o sistema financeiro, no caso, ficou absorvido pelo crime de sonegação fiscal. Quanto a esse delito, o juiz julgou extinta a punibilidade, pois Wagner Ramos, no decorrer do processo, pagou integralmente o débito tributário.
"Liberou geral" - O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que foi relator da CPI, ficou surpreso com a notícia. "Então liberou geral", criticou. "Fica estabelecido que ele é uma vítima da CPI, e isso é um absurdo", afirmou.
"Rouba, depois devolve e é liberado das acusações?", perguntou, indignado, o senador. "Então ele (Wagner Ramos) deve receber o prêmio juiz Nicolau", ironizou, referindo-se ao depoimento do juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo à CPI do Judiciário. Nicolau é acusado de desviar dinheiro público na construção do novo fórum do TRT paulista.
Wagner Baptista Ramos foi apontado como mentor de um esquema de emissão irregular de títulos públicos para pagamento de precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais. A CPI criada pelo Senado em novembro de 1996 para investigar o tema - a partir de uma denúncia revelada pelo Estado - concluiu que o economista comandava um grupo de funcionários da Secretaria de Finanças de São Paulo que auxiliava Estados e municípios interessados na emissão de títulos.
Prejuízo - A negociação dos papéis no mercado financeiro deu prejuízo de pelo menos R$ 237,9 milhões aos cofres públicos de Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco e dos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco e Campinas. As operações foram realizadas entre 1994 e 1996.
Confiança - Ramos era homem de confiança do então secretário de Finanças, Celso Pitta, na administração de Paulo Maluf. O prejuízo para os paulistanos com o esquema chegou a R$ 11,6 milhões. Apenas em São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal abriu dez inquéritos contra os envolvidos no escândalo dos precatórios. O total de inquéritos sobre o caso, em todos os Estados citados, ultrapassa 30.
Ao lado de Pitta e Maluf, além de 15 instituições financeiras, Wagner Ramos foi condenado na 12.ª Vara da Fazenda, em dezembro de 1997, a restituir R$ 32,1 milhões ao erário. Seus bens e imóveis foram declarados indisponíveis, na última ocasião
em julho de 1998.
Essa sentença, emitida pelo juiz Manoel Ricardo Rebello Pinho, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, bloqueou eventuais operações com três apartamentos que o ex-coordenador da Dívida Pública do Município possui em São Paulo e um terreno em Piracicaba. O último processo em que ele foi citado, movido pela Receita Federal, visa à cobrança de R$ 2 bilhões desviados por 30 pessoas envolvidas no escândalo dos títulos públicos.

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