Brasília, 23 (AE) - Foi adiada hoje para quarta-feira (29) a votação do parecer da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que regulamenta aposentadorias para o setor privado. O governo tinha a intenção de derrotar o parecer de Jandira hoje mesmo, mas deputados da base governista assumiram explicitamente que não tinham assimilado as mudanças propostas tanto pelo relatório da deputada do PC do B do Rio como pela proposta do governo. Foi pedido, então, o adiamento da votação, além de o presidente da comissão, Alceu Collares (PMDB-RS), ter encaminhado um pedido à Presidência da República, da retirada da urgência constitucional para o projeto.
"Preciso de mais tempo para assimilar essas mudanças", afirmou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), autor do requerimento do adiamento da votação, junto com o deputado João Alberto Souza (PMDB-MA). "Acho que o assunto merece mais estudo", completou o deputado Ursicino Queiroz (PFL-BA).
Na platéia da comissão, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin, acompanhou atento a discussão. "O governo ainda vai ter de suar mais a camisa para convencer a base do projeto", analisou. Segundo o secretário, o ministério ainda não "digeriu" bem a idéia do relatório alternativo ao do governo preparado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Deixar o fator previdenciário como optativo é acabar com todo o projeto original", afirmou.
Na terça-feira (28), Perondi e Jandira devem ter uma reunião para contrapor os relatórios. Na proposta alternativa do governo, elaborada por Perondi, é dada a opção para o segurado em escolher entre a aposentadoria por idade (aos 65 anos para homens e aos 60, mulheres) e a fórmula do fator previdenciário. O fator previdenciário cria o cálculo atuarial no sistema - o trabalhador, ao se aposentar, receberá só o que contribuiu na vida ativa.
Outro ponto da proposta, que deverá ser apresentada por Perondi em contrapartida ao relatório de Jandira, é a opção ao segurado que se aposentar no período de 12 meses após a sanção da lei de optar pelo fator previdenciário ou pelas regras atuais
instituindo um prazo de transição. Uma terceira proposta seria que o valor do benefício fosse calculado com base em 80% dos maiores salários recebidos pelo trabalhador.
O principal ponto do relatório de Jandira é a supressão do chamado fator previdenciário. O fator previdenciário leva em conta tempo trabalhado, contribuição feita, idade que o trabalhador tem na data do pedido de aposentadoria e expectativa de vida após a concessão do benefício. Para a deputada, o fator previdenciário determina o critério de idade mínima que o governo não conseguiu aprovar na reforma da Previdência, além de proporcionar a redução do valor do benefício.

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