Brasília, 22 (AE) - A falta de acordo entre os partidos da base do governo levou hoje a mais um adiamento na votação do substitutivo do projeto que prorroga a lei de informática até 2013. As negociações sobre os termos da proposta do governo foram retomadas hoje, logo depois de o relator do projeto, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), retirar o texto da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A votação foi remarcada para a próxima quarta-feira.
De acordo com um parlamentar da base do governo, é possível até ocorrerem alterações no prazo de 14 anos de vigência dos benefícios, previsto no projeto do governo. O relator ainda não admite as mudanças nos termos considerados essenciais do substitutivo, que é a isenção total de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro deste ano e a redução gradual dos benefícios até 2013, quando os incentivos serão extintos.
Ainda assim, Semeghini admite que seu substitutivo poderá ser alterado. "Posso rever qualquer item do projeto desde que as mudanças não prejudiquem as empresas já instaladas no País, os investimentos em tecnologia e os demais que serão feitos nos próximos anos", afirmou. O essencial, segundo Semeghini, é que a lei apresente um período suficiente para manter os investimentos no setor.
A pressão da bancada dos parlamentares do Amazonas e a presença do governador Amazonino Mendes no Congresso forçaram o adiamento da votação, prevista para hoje. A decisão do relator contou com o aval do líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), do secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, José Aníbal, e do líder do PFL, deputado Inocêncio de Oliveira (PE).
Amanhã haverá uma reunião na liderança do PFL para analisar o assunto. Caso haja um acordo, Oliveira se comprometeu a votar o regime de urgência para o projeto na terça-feira, para que ele seja apreciado no plenário ainda na quarta-feira. "Iniciamos nova etapa de negociações", disse Semeghini.
A preocupação do governo é não abrir mais brechas na base parlamentar de apoio. Os deputados da chamada bancada evangélica também se uniram aos parlamentares do Amazonas. Na manhã de hoje o governador Amazonino Mendes foi pedir ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, apoio contra a aprovação do projeto.
"A lei de informática poderá levar o País a ser uma grande zona franca e anular por completo o parque industrial de Manaus", afirmou o governador, que ameaçou retaliações. "Se o projeto for aprovado, a bancada no Amazonas pode se rebelar contra o governo." Segundo o governador, a proposta do executivo é "grosseira e foi feita sem avaliar as consequências". Segundo ele, a renúncia fiscal será maior do que a prevista pelo governo.
O porta-voz da bancada, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), apresentou um projeto alternativo que reduziu o prazo do benefício para sete anos e a redução no pagamento do imposto seria diferenciada. Para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a redução seria de 85% durante todo o período de vigência da lei. Nas regiões Sul e Sudeste o benefício seria de 72% em relação à alíquota de 15% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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