Brasília, 15 (AE) - A votação do substitutivo que prorroga os benefícios da Lei de Informática até 2013, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, foi adiada para a próxima semana em razão da resistência da bancada dos parlamentares da Amazônia. O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) decidiu retirar o projeto da pauta, temendo que a insatisfação dos deputados da Região Norte pudesse comprometer a votação do projeto que perdoa a dívida dos ruralistas, também prevista para hoje.
"Vamos analisar algumas reivindicações da bancada do Amazonas", disse o relator do projeto, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP). As negociações começaram hoje à tarde e devem se estender até amanhã. Com ou sem acordo, garantiu o relator, o assunto será votado no plenário da Comissão na próxima quarta-feira. "A lei não pode demorar mais", afirmou.
Os parlamentares da Amazônia querem promover alterações sensíveis no projeto do governo, que em função das divergências, ainda não foi entregue formalmente ao Congresso. Segundo o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), a principal reivindicação seria a prorrogação da lei apenas até 2006, mantendo o mesmo período de sete anos de benefícios que está em vigor e se extingue em 30 de outubro.
"Não vejo motivo para manter este benefício por 14 anos
o dobro do tempo do projeto original", disse Avelino. Segundo o parlamentar amazonense, o projeto do governo também não define claramente o que pode ser considerado bens de informática para ter direito aos benefícios, o que significaria uma concorrência aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Avelino afirmou que, com a lei atual, apenas 5% do parque industrial de bens de informática está situado no Amazonas. Ele criticou ainda a inclusão dos produtos de telecomunicações no rol dos beneficiados pela lei. "Os aparelhos celulares pegaram carona na lei e isto só aumenta o rombo do Tesouro Nacional", afirmou.
Na terça-feira, o governo já havia decidido alterar o projeto, mantendo a isenção total do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas até 31 de dezembro deste ano. No anteprojeto produzido na semana passada, a isenção total seria prorrogada até dezembro do ano 2000.
As empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e telecomunicações que investirem em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia terão de pagar, no ano 2000, 0,15% da alíquota do IPI, quando a redução do benefício será de apenas um ponto percentual. A partir de 2001 a redução dos benefícios será gradual até chegar a 57% em 2013, quando ele será extinto.

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