Brasília, 02 (AE) - Os destaques mais polêmicos da reforma do Judiciário, que começaram a ser votados hoje, foram empurrados para a próxima semana: a proibição do nepotismo (nomeação de parentes até o terceiro grau nos três Poderes) e a chamada Lei da Mordaça, que impede que juízes e membros do Ministério Público dêem informações à imprensa.
"Estamos costurando acordos", justificou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Restam 41 destaques para ser votados pela Câmara, a fim de completar a votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional. Amanhã haverá uma reunião do colégio de líderes para tentar fechar acordo para a votação de alguns destaques pela manhã.
Hoje foram votados apenas três destaques. O governo conseguiu modificar com facilidade o texto da relatora Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP) no primeiro destaque votado. O texto de Zulaiê garantia que a Justiça concedesse ao cidadão mandado de injunção (mecanismo que garante o exercício de direitos fundamentais que não estejam regulamentados em lei). A oposição, que queria manter o texto, só conseguiu 149 votos.
Para suprimir ou incluir qualquer destaque do texto-base da reforma, votado há duas semanas, são necessários 308 votos, ou a maioria absoluta dos 513 deputados.
No segundo destaque, o texto da relatora foi mantido. Foi preservado o dispositivo que determina que os tratados externos referentes a direitos humanos não estão condicionados à existência de outros de igual teor em outros países. O terceiro destaque examinado permitiu que permanecesse como é hoje o critério numérico de juízes que concorrem à promoção por merecimento, ou seja, um quinto do total. Zulaiê queria aumentar para dois terços.
Foram apresentados quase 300 pedidos para modificação do texto da reforma do Judiciário, os chamados destaques para votação em separado - que podem suprimir ou incluir pontos no texto básico.
Reuniões do colégio de líderes da Câmara, desde o início da convocação extraordinária, enxugaram o número de destaques para acelerar a votação.

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