Voltam os incentivos para C&T

Brasília - O governo deve voltar atrás no corte de 50% que
promoveu nos incentivos fiscais para a ciência e tecnologia
com o pacote fiscal divulgado em novembro do ano passado.
Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Israel Vargas, as deduções
dos gastos com pesquisa e desenvolvimento no Imposto de Renda pago
pelas empresas, que eram de até 8% (amparadas pela Lei 8.661/93) e
que foram reduzidas à metade, deverão voltar ao patamar original nos
próximos meses. O ministro Israel Vargas também obteve o apoio do
presidente Fernando Henrique Cardoso para um outro ponto importante
com relação aos incentivos fiscais concedidos pela Lei 8.661: as
deduções além de voltarem ao patamar de 8%, não deverão mais ser
rateadas com o vale transporte.

O ministro Israel Vargas também está lutando para manter os incentivos
fiscais concedidos pela Lei 8.248/91, para o setor de informática. Por
essa lei, as empresas que investirem, no mínimo, 5% sobre o seu
faturamento bruto em projetos de pesquisa e desenvolvimento, podem ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos. A concessão dos incentivos para a informática
também está sendo discutida em um contexto mais amplo, incluindo os
projetos a serem desenvolvidos na Zona Franca de Manaus, na medida
em que o governo quer estimular as exportações das indústrias instaladas
naquela região. Tecnológico
Industrial e Agropecuário - PDTI e PDTA, respectivamente).
Os investimentos totais feitos pelas 127 empresas que participaram dos dois programas previstos até o ano de 2.002, é de R$ 2,12 bilhões, o que
corresponde a um incentivo fiscal de R$ 502,1 milhões.

Fonte : Agência Estado

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