Vítimas de trabalho escravo que tenham sido libertadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho deverão ganhar o direito ao seguro-desemprego. A proposta será encaminhada pelo governo ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pela destinação dos recursos do Fundo.

De janeiro a novembro deste ano, o ministério libertou 1.223 trabalhadores que exerciam atividades em regime de escravidão. Esse número é mais que o dobro do registrado no ano passado: 553 pessoas. Segundo o chefe da divisão de apoio à fiscalização móvel do Ministério do Trabalho, Cláudio Secchin, o total de libertações aumentou devido a uma maior fiscalização do governo e não porque o número de trabalhadores nessas condições tenha crescido.

Existem atualmente entre 5 mil e 10 mil trabalhadores escravos no País, de acordo com estimativa do governo. Eles se concentram nas regiões Norte, Centro-Oeste e no Estado do Maranhão.

As principais atividades desempenhadas por eles são desmatamento, pastagem e construção de cerca para delimitar fazendas.

Secchin relatou que em quase todos os casos os responsáveis pela prática do trabalho escravo não punidos com prisão, conforme previsto no código penal. ''Não há a presença da Polícia Federal nas nossas fiscalizações e, por isso, não é aberto inquérito policial. Além disso, para haver prisão é necessário oferecer denúncia ao Ministério Público e haver condenação pela Justiça'', explicou Secchin.

Com a libertação dos trabalhadores neste ano, os patrões foram obrigados a pagar R$ 1,007 milhão em rescisões contratuais.

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