Manila (AE-AP) - Quase dez mil vítimas dos crimes de violação dos direitos humanos cometidos pela ditatura de Ferdinand Marcos nas Filipinas continuam esperando os US$ 150 milhões que devem receber como indenização.
Em 29 de abril, um tribunal dos Estados Unidos aprovou um acordo pelo qual a família de Marcos aceitou pagar tal quantia a 9.539 vítimas da ditadura que governou o país de 1965 até 1986, quando Marcos foi expulso por uma revolução civil que contou com apoio dos militares. Marcos morreu no exílio no Havaí em 1989, porém sua família pode regressar em breve às Filipinas.
O acordo judicial foi aceito pelas vítimas, ainda que em uma sentença anterior o tribunal tivesse estabelecido uma indenização da ordem de US$ 1,9 bilhão.
Apesar da redução, a sentença tem um alto significado político. É a primeira vez no mundo que um ditador e sua família são condenados a pagar pelos crimes cometidos contra os direitos humano durante seu governo.
O tribunal dos Estados Unidos ordenou ao governo das Filipinas - que tem a custódia do dinheiro de Marcos - que transferisse os fundos no dia 10 de maio a um banco no Havaí (onde foi julgada a questão). Entretanto, o dinheiro não foi transferido e os advogados das vítimas pediram a anulação do acordo. O tribunal ainda tem de decidir se aceitará ou não a solicitação.
"O dinheiro não pode compensar nosso sofrimento, nem devolver nossa paz", afirmou Mila Gerardino, irmã de André, morto em 1979 em Negros, no centro do país. A família Gerardino alega que André foi torturado por uma semana e, finalmente, enterrado vivo.
"Amarraram o meu pai em uma árvore e o mataram com um tiro. Ele era carpineiro da igreja", recorda Aleth Oclima, de 25 anos. Seu pai foi sequestrado pela política em maio de 1979. "Seu único delito tinha sido presenciar o sequestro do meu tio e correr para avisar a sua família. Minha mãe trabalhou como empregada doméstica na província de Mindoro Oriental para criar a mim e a minha irmã", explicou.
O acordo judicial e a negativa da família de Marcos em aceitar a responsabilidade pelas violações dos direitos humanos cometidas durante o governo do ditador enfurece muitas vítimas.
"O acordo envia aos ditadores a mensagem de que é fácil roubar bilhões de dólares, torturar e assassinar milhares de pessoas e que tudo é rapidamente solucionado fazendo-se um pagamento simbólico pelos danos", protestou Aurora Parong, da Comissão Especial dos Presos de Filipinas.
"Além do mais, não ouvi uma só palavra de arrependimento da família Marcos", acrescentou Parong, médica presa pela ditadura por incitar seus pacientes a rebelarem-se.
Etta Rosales, uma parlamentar torturada pela ditadura, que aceitou o acordo de US$ 150 milhões, explicou as razões pela qual as vítimas propuseram a polêmica conciliação judicial.
"Temíamos que, com a fortuna de Marcos estando escondida, as vítimas jamais viessem a obter a soma completa (US$ 1,9 bilhão). Muitas das vítimas estão morrendo sem nenhum centavo, assim, no lugar de estender o processo até o infinito, decidimos propor um acordo de US$ 150 milhões", explicou.
Hilda Narciso, de 35 anos, era professora e trabalhava numa igreja quando foi presa em 1983. "Algemada e com os olhos vendados fui insultada aos gritos por um grupo de militares que me violentaram durante dois dias", afirmou. "Sentia-me humilhada, suja. Roguei para que me matassem. Fui violentada inclusive durante o interrogatório no quartel", recorda Narciso.
"Fico furiosa quando vejo a família Marcos tentando recuperar a credibilidade. Eles arruinaram nossas vidas. Torturaram e mataram milhares de pessoas, saqueram o país. Deveriam estar todos presos", acrescentou a professora.
Porém, Imelda, a viúva do ex-ditator, argumenta que não está presa porque é inocente. "Se Ferdinand Marcos realmente violou os direitos humanos porque não foi julgado por nenhum tribunal do mundo? Porque não estamos todos presos?", pergunta. "Não cometemos crime nenhum. Se minto, que eu caia morta neste momento", acrescenta Imelda, cuja condenção por corrupção foi suspensa pela Suprema Corte no ano passado.
Imelda sustenta que a intenção das vítimas em cobrar indenização é uma "conspiração". No entanto, ela aceitou pagar US$ 150 milhões para obter "paz e reconciliação" e "não como indenização por danos mas sim como uma doação".
"O fato do tribunal ter pedido à família Marcos para pagar uma indenização constitui uma acusação. E o fato de Imelda ter aceitado pagar é uma maneira de admitir calada sua culpa, ainda que ela prefira falar em doação, diz Rosales.
O caso do tribunal do Havaí representa o mais longe que podem chegar as vítimas dos crimes de violação dos direitos humanos e os opositores de Marcos com relação à condenação do ex-ditador.
Os casos de corrupção apresentados contra a família Marcos em Nova York fracassaram por muitos anos e uma série de 30 casos foram rejeitados nas Filipinas nos últimos meses.
A advogada Neri Colmenares, presa aos 18 anos por 4 anos, estava muito decepcionada com o acordo judicial. "Imagino todo o povo jurídico fazendo um acordo com os nazistas dizendo que eles não fizeram nada de mal", diz.
"Este caso será um mau exemplo para outros similares no futuro, como o do general chileno Augusto Pinochet e, inclusive, dos sobreviventes do Holocausto", acrescenta Colmenares.

mockup