São Paulo, 29 (AE) - O advogado Ademar Gomes ingressou hoje na Câmara com pedido de renovação da licença do vereador Vicente Viscome (sem partido) por mais 90 dias para tratamento médico-psiquiátrico.
Anexo ao pedido, consta um laudo do psiquiatra José Roberto de Paiva, perito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Num trecho, Paiva afirma que ao periciar Viscome verificou "extrema dificuldade em enfrentar diretamente as situações, a ansiedade, preocupação, insegurança, sentimentos de solidão com tendência a fantasias de suicídio e auto-destruição."
O psiquiatra concluiu que "por tudo que foi possível observar
Viscome é portador de uma psicose carcerária, que se verifica muitas vezes em reclusos após períodos variáveis de cárcere que se relacionam estreitamente com condições adversas de vida, quer pela perda da liberdade, quer pela preocupação dos interrogatórios, monotonia do ambiente, medo, desconforto e nostalgia da família".
De acordo com Paiva, Viscome necessita de tratamento psiquiátrico especializado, "podendo, em meio restrito no qual se encontra, ter agravado progressivamente o quadro mental mórbido, não estando afastada a possibilidade de vir a se suicidar."
A primeira reunião da Comissão Processante, que deve julgar procedente ou não a cassação do vereador, hoje de manhã, foi um retrato da insatisfação de alguns parlamentares sorteados para o grupo. Em uma manobra política, tentou-se suspender a comissão sob acusação de falta de imparcialidade.
O ato partiu de Dito Salim (PPB), que contestou o procedimento de colegas ao darem entrevistas à imprensa. Segundo ele, as entrevistas descaracterizam a isenção dos membros do grupo.
A questão da parcialidade já havia sido levantada logo após o sorteio e eleição de presidente e relator - ambos governistas - da comissão. Vereadores da oposição alegavam que a base governista poderia suscitar dúvidas a respeito da isenção do resultado do parecer. O vereador é suspeito de ter participado de esquema de cobrança de propina da empresa Panco. Salim mostrou várias vezes sua intenção de não participar do grupo e pediu que fosse afastado depois de sorteado.
A reunião de hoje foi extremamente confusa. Os vereadores admitiram estar indecisos quanto aos trâmites por causa de a formação dessa comissão ser um ato sem precedente na Casa.
A comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o denunciado, que terá dez dias para apresentar uma defesa prévia. Concluídas as apurações, a comissão deve emitir parecer, indicando a procedência ou não da acusação.
O parecer é levado a plenário e são necessários 37 votos para a cassação. No fim da tarde, a Comissão Processante voltou a reunir-se para tratar de detalhes legais referentes à forma como será encaminhada a notificação para defesa de Vicente Viscome.

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