São Paulo, 27 (AE) - O vereador Vicente Viscome, sem partido, não compareceu hoje para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fiscais, na Câmara Municipal. O vereador, que está foragido da polícia há quase um mês, seria o primeiro a ser ouvido na CPI. Como ele não terá outra chance para ser interrogado, a falta será o primeiro passo para a abertura do processo de cassação do parlamentar.
Viscome é acusado de ser um dos líderes do esquema de cobrança de proprinas na Administração Regional da Penha. Segundo o presidente da CPI, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), Viscome deverá ser enquadrado no artigo 18 da Lei Orgânica do Município, que se refere à conduta dos membros do Legislativo. Pela lei, o vereador pode perder o mandato por falta de decoro parlamentar. No caso, o depoimento seria a chance de Viscome se defender das acusações perante à Câmara.
O advogado do vereador, Sidney Rodolfo Machado, compareceu à sessão. Segundo ele, seu cliente não apareceu porque está doente. "Além disso, a Câmara ainda não decidiu sobre seu pedido de licença médica", disse Machado. Na quarta-feira, ele apresentou um atestado médico obtido com um ginecologista.
O advogado também espera uma resposta do pedido de habeas-corpus a favor do parlamentar. "Ele quer se entregar, mas não nessas condições, pois é réu primário, uma pessoa conhecida e com endereço fixo", alegou Machado.
Sobre a falta de decoro parlamentar, Machado não descarta a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para impedir a cassação do vereador.
Depoimentos - O primeiro a depor hoje foi o ex-funcionário da AR-Penha, Nelson Gomes. Ele confirmou o depoimento que prestou no início do mês na polícia, quando revelou que chegou a recolher propinas em bancas de jornais para o fiscal Milton Figueiredo da Silva, acusado de participar do esquema. Ele também disse que o ex-funcionário Sílvio Rocha chegou a trabalhar como chefe de apreensão da regional e tinha um "padrinho quente". Esse padrinho seria o ex-prefeito Paulo Malufl (PPB).
Rocha, considerado "intocável" na regional, esteve envolvido na semana passada na denúncia de que Maluf é o avô de sua neta. Além de Gomes, seriam ouvidas à tarde outras nove pessoas. Entre elas, os fiscais da AR-Penha Ivan Márcio Gitay e Fernando Garcia Leper, que está foragido da polícia. Foram convocados três funcionários da empresa Panco. A empresa teria sofrido tentativa de extorsão dos vereadores Vicente Viscome e Dito Salim (PPB).

mockup