O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão de derrubar a exigência de diploma de jornalista, tomada pela Corte na semana passada, deverá criar um ‘‘modelo de desregulamentação’’ das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico. ‘‘A decisão vai suscitar debate sobre a desregulamentação de outras profissões. O tribunal vai ser coerente e dirá que essas profissões podem ser exercidas sem o diploma.’’ Há, segundo o ministro, vários projetos sobre o tema no Congresso que, se chegarem ao STF, terão a mesma interpretação dada à obrigatoriedade do diploma de jornalismo. ‘‘A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional’’, afirmou. Mendes esclareceu que, a partir de agora, o registro de jornalista no Ministério do Trabalho ‘‘perdeu o sentido’’, assim como todos os outros aspectos que regulamentavam a profissão. ‘‘O registro não tem nenhuma força jurídica.’’ O ministro também disse ‘‘não ser viável juridicamente’’ a elaboração de uma nova lei pelo Parlamento exigindo diploma, como sugerido pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa.


É um documento emitido por uma instituição de ensino, que testemunha que a pessoa completou com sucesso um determinado curso ou recebeu um grau acadêmico



O jurista foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e tem recebido diversas críticas pela sua atuação



O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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