Brasília, 14 (AE) - O líder do governo no Congresso, deputado Artur Virgílio Neto (PSDB-AM), defendeu hoje o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge, em relação à descoberta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado de que o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, acusado de corrupção, teria feito 117 ligações para o ex-secretário. "Estamos em defesa do ex-secretário por termos convicção na honestidade de um homem que esteve sempre tão próximo ao presidente", justificou.
Santos Neto é acusado de ter desviado R$ 57 milhões na construção do prédio inacabado das juntas de conciliação do TRT em São Paulo. Virgílio Neto afirmou que, numa carta enviada hoje à revista "Veja", que fez a denúncia, neste fim de semana, das ligações entre o juiz e o ex-secretário, Jorge faz uma defesa "convincente".
Virgílio Neto, com uma cópia da relação de 54 das 117 ligações telefônicas, tentou explicar que houve uma "mudança de metodologia" na contagem do tempo das ligações telefônicas em São Paulo, durante o período das ligações (de 1995 até 1997). A Telefonica, ao buscar nos arquivos as ligações daqueles anos, teria "errado" ao determinar o período das ligações: nas de um minuto, eram colocados zeros a mais, como se fossem dez minutos, no exemplo dado pelo deputado.
A Telefonica só assumiu a ex-Telecomunicações de São Paulo (Telesp) este ano. "Nessas curtas ligações, só dava tempo para a secretária do juiz tentar fazer o contato", disse Virgílio Neto. "Em seus três anos e meio no governo, o ex-secretário recebeu mais de 20 mil ligações."
Segundo o líder do governo no Congresso, apenas "uma meia dúzia" de ligações foram realmente de conversas entre o juiz e o ex-secretário da Presidência. "Nenhuma era para tratar de verbas para construção do tribunal", disse. Ao ser questionado sobre qual era então o teor da conversa, Virgílio Neto afirmou que era sobre "nomeações de juízes classistas".
Na carta enviada à direção da "Veja", o ex-secretário-geral da Presidência diz nunca ter tratado de liberação de verbas com o juiz, mas não diz sobre o que conversaram. Afirma, ainda, que, ao contrário do publicado pela revista, ele não esteve em Nova York com o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) nem teria acionado a Subsecretaria de Inteligência no episódio do sequestro da filha do senador.
De acordo com Jorge, "uma análise superficial" da relação de telefonemas revela "inconsistências intrínsecas". "Por exemplo, dia 24/12/97, teriam ocorrido duas ligações, originadas do mesmo telefone, uma às 9h57 e outra às 9h59, ambas com duração de dez minutos: uma delas para minha casa e outra para meu gabinete (...) que são distantes quilômetros."
O ex-secretário-geral da Presidência afirma, ainda na carta à revista, que as três liberações de verba para a sede do TRT de São Paulo às quais "Veja" afirma teria sido antecedidas de ligações do juiz para ele, "não têm cabimento". Segundo Jorge, a mecânica das liberações do Tesouro Nacional para o Poder Judiciário "torna decididamente sem sentido o tipo de ligação suposta pela revista".
O Tesouro, segundo Jorge, efetua a liberação de verbas numa rubrica de "custeios e investimentos" para o órgão setorial, que, no caso da Justiça do Trabalho, é o TST. "O TST, então, repassa a cada tribunal os valores necessários à sua programação (...) uma decisão do TST sobre a qual o Executivo não tem qualquer ingerência", defendeu. "Quem faz o pagamento à construtora é o TRT; portanto, é impossível e falso que o Executivo tenha feito qualquer liberação de recursos para a construtura do TRT paulista por minha ingerência, como disse Veja."

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