Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Jungmann: examinando propostasA crescente violência no campo, o novo Imposto Territorial Rural (ITR) e a estabilidade do Real estão desvalorizando as terras, elevando as desapropriações a níveis inéditos no País e ajudando a política agrária do governo, avaliam a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e do Ministério de Política Fundiária. Ontem, o ministro Raul Jungmann voltou a afirmar que o governo cumprirá a meta de assentar 80 mil famílias até dezembro. ‘‘Esta semana fomos procurados por dois grandes proprietários de terra do Rio Grande do Norte e vamos examinar a proposta deles’’, revelou. Ele apresentou gráficos para provar a curva ascendente dos assentamentos no segundo semestre, como aconteceu no ano passado, mas projetando um resultado de 85 mil famílias assentadas contra 62 mil em 96.
A CNA calcula, baseando-se em dados da Fundação Getúlio Vargas, que a desvalorização da propriedade rural já chega a 50% desde a criação do Plano Real, há três anos. A oferta cresceu e a procura é pequena, forçando a queda dos preços. ‘‘A terra deixou de ser uma reserva de valor’’, admite Antônio Donizete Beraldo, chefe do Departamento Técnico e Econômico da CNA. O capital que buscava segurança na terra pode estar migrando para pequenas propriedades urbanas, longe da guerra que se trava no campo.
Em tempos difíceis assim, vender para o governo, a preços reais e até acima do mercado, pode ser um grande negócio. Segundo um assessor do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ‘‘o Incra está abarrotado de ofertas de proprietários que querem se livrar de suas terras’’.
Para piorar a situação do latifúndio, o ITR sobre terra nua tem alíquota de 20% ao ano - ou seja, em cinco anos equivale ao preço total da propriedade. ‘‘É como se o proprietário comprasse a terra de novo’’, explica o técnico da CNA, Beraldo. ‘‘Essa alíquota tem um caráter de confisco’’, diz ele. O setor rural já busca alternativas, como a do projeto de lei do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que autoriza o Incra a aceitar doações equivalentes a 10% do total de qualquer imóvel regularmente cadastrado para fins de reforma agrária, o que isentaria o proprietário do ITR sobre a área remanescente pelos próximos cinco anos.

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