Brasília - A empresária Vilma Martins Costa responderá por sequestro qualificado e registro falso de Pedrinho, o recém-nascido que ela teria levado do Hospital Santa Lúcia, há mais de 16 anos, e criou como se fosse seu filho. O juiz da 8Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Cesar Loyola, acatou hoje denúncia da promotora da 15 Promotoria Criminal do Distrito Federal, Ana Cláudia Magalhães Melo, contra a mãe adotiva do rapaz, registrado como Osvaldo Borges Júnior.
O juiz ressaltou que o delito de sequestro não se caracteriza apenas pela restrição absoluta de liberdade. Basta que a vítima seja ''impedida de exercer o seu direito fundamental''. Borges Junior só descobriu que não era filho de Vilma em 7 de novembro. Ele foi registrado em Mararosa (GO) como filho legítimo de Vilma e Osvaldo Borges.
''A sua liberdade, não só a intelectual como a física, ficou restrita às possibilidades que eram concedidas pelas pessoas que supunha ser os seus pais'', disse o juiz, depois de observar que o rapaz sofreu restrição ao seu direito de liberdade desde o momento em que foi retirado dos braços da mãe com a desculpa de que seria levado a exames médicos. ''Por desconhecer a própria identidade, a vítima não teve a opção de escolha em relação aos caminhos de sua vida.''
O juiz mandará citar a acusada e enviará carta rogatória para a Justiça de Goiás ouvir Vilma, que reside em Goiânia. Durante a semana o juiz havia negado pedido de habeas-corpus preventivo para Vilma, apresentado pelo advogado Ezízio Barbosa.
A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou as investigações na quarta-feira e denunciou a empresária Vilma por ''subtração de incapaz'', um crime considerado prescrito, que não implicaria punição. Já a promotora Ana Claudia se convenceu de que Vilma havia cometido o crime de sequestro e registro falso, que, somados, podem levar à condenação máxima de 11 anos de prisão.
A polícia desvendou o crime a partir de denúncia feita ao SOS Criança por uma moça de 19 anos, Gabriela Borges, neta do ex-marido de Vilma, que morreu em outubro.

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