Londrina - A exemplo do Poder Executivo, as instâncias mais altas do Legislativo e do Judiciário brasileiros têm pouca representação feminina. As mulheres são apenas 9% dos deputados federais e 12% dos senadores. Das 89 cadeiras de ministro dos cinco tribunais superiores brasileiros – de Justiça (STJ), Eleitoral (TSE), do Trabalho (TST), Militar (STM) e o Supremo (STF) -, apenas 17, ou 19%, são ocupadas por mulheres.
A goiana Laurita Hilário Vaz, de 65 anos, tornou-se no início de setembro a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-presidente do STJ. A exemplo do que ocorre em outras instâncias do Judiciário, as vitórias femininas no tribunal acontecem em passo lento: a primeira ministra, Eliana Calmon, foi nomeada em 1999, uma década depois da inauguração do STJ.
"A proporção (de mulheres entre os ministros do STJ, sete em 32) está bem distante daquela que hoje já se verifica dentre os magistrados de primeira instância. Percebe-se que cada vez mais mulheres são aprovadas nos concursos públicos para a magistratura e também para o Ministério Público, dividindo em números quase paritários os cargos de juízes de primeiro grau e promotores de Justiça. Mas quando se trata de instâncias superiores e de cargos providos por indicação, o que se tem é uma diminuta participação feminina", diz Laurita.
A vice-presidente do STJ, que descreve o Judiciário como "um dos poderes mais apegados à tradição e ao conservadorismo", argumenta que essa baixa participação nos cargos mais elevados "não traduz falta de competência ou merecimento por parte das mulheres, mas sim a existência de dificuldades para transitar em espaços políticos historicamente ocupados por homens".
"Quando se chega ao ápice da carreira jurídica, a disputa não depende mais de um concurso público de provas e títulos, mas de abertura política e de reconhecimento dos próprios pares, na maioria homens, que muitas vezes dificultam o acesso das mulheres", lamenta.
Laurita destaca conquistas importantes, como a eleição de uma mulher pela primeira vez para a presidência e a presença feminina no Congresso Nacional e nos tribunais superiores, mas considera que ainda há muito a ser melhorado.
"As mulheres têm que se desdobrar para cumprir dupla jornada: uma no exigente mercado de trabalho, onde sempre precisam renovar a prova de sua capacidade, e outra em casa. Assim, a mulher sempre acaba por acumular muito mais atribuições que os homens. Além disso, o País ainda é marcado pelos contrastes. Muitas mulheres ainda não vivem a plenitude da liberdade e igualdade de oportunidades. Essas mulheres desprotegidas, violentadas, vítimas de todas as formas de agressões, sem grau de instrução, sem trabalho digno e sem salário, sem rumo e sem horizontes, necessitam da ajuda das autoridades constituídas e da ajuda da comunidade", aponta.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), criado em 1891, só foi ter uma mulher na cúpula diretiva em fevereiro de 2013, quando a desembargadora Dulce Maria Cecconi assumiu a segunda vice-presidência. Ela exerceu o cargo até sua aposentadoria, em julho deste ano. Apesar da demora histórica, a desembargadora aposentada considera que a situação está melhorando.
"Até o ano 2000, ou poucos anos mais, o tribunal era muito conservador e avesso à participação de mulheres até mesmo no seu Órgão Especial. Diante do número cada vez maior de mulheres ingressando na carreira, essa postura não se sustenta mais", argumenta. "Capacidade e competência não dependem de gênero. Então nosso país precisa, e muito, de pessoas capazes e competentes para geri-lo, sejam homens ou mulheres."(F.G.)

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