O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, defendeu na última semana em São Paulo a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte. Para o ministro, a proposta virá em boa hora, na medida em que dará maior equilíbrio entre o contribuinte e o Poder Público em seus respectivos direitos, garantias e deveres. ‘‘Defendo o acolhimento do Código de Defesa do Contribuinte pelo Congresso Nacional, naturalmente com as modificações que se fizerem necessárias’’, salientou o ministro.
O posicionamento de Marco Aurélio foi manifestado em São Paulo, durante a abertura de um congresso sobre o tema O Código de Defesa do Contribuinte - Direitos, Garantias e Deveres, Organizado pela Academia Internacional de Direito e Economia. O congresso reuniu personalidades das áreas jurídica, política e econômica, entre elas o ministro da Fazenda, Pedro Malan.
Presidente de honra do congresso, o ministro Marco Aurélio presidiu a primeira mesa de debates, composta pelos acadêmicos Arnoldo Wold - presidente da Academia Internacional de Direito e Economia -, Ives Gandra Martins e Renato Ferrari e ainda pelo senador Jorge Borhausen.

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