Rio, 28 (AE) - A vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Simone Schreiber, criticou hoje o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que, ontem (27), declarou que obstruiria no Congresso os recursos para o pagamento do auxílio-moradia concedido aos magistrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Gostaria de saber o que ele quer dizer por obstruir, já que é presidente do Senado e a decisão foi do Judiciário", disse ela - para quem a afirmação de ACM de que os juízes, se fizessem greve, não fariam falta, é "sintomática de quem não convive bem com o estado democrático".
As afirmações da juíza, responsável pela Ajufe no Rio, foram feitas durante o ato de protesto convocado pela entidade e pela Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) do Rio, realizado hoje na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com a presença de cerca de cem juízes e advogados. Apesar da vitória no STF, o ato foi mantido.
"Queremos marcar nossa posição na luta pelo estabelecimento do teto salarial e manter a categoria mobilizada para questões institucionais de funcionamento do Judiciário", explicou Simone.
A concessão do auxílio-moradia de R$ 3 mil, em meio à discussão sobre o aumento do salário mínimo para 180 reais, não deixou os juízes constrangidos. "Temos certeza de que a opinião pública vai entender a nossa posição porque saímos dos gabinetes e mostramos nossa cara", afirmou a juíza. Segundo ela, o salário mínimo é inconstitucional porque o atual valor não cumpre a função definida na Constituição de garantir o sustento de uma família. "Mas quem decide isso é o Executivo e o Legislativo", apontou. "Não podemos tolerar o amesquinhamento de nossos salários só porque o mínimo é de 136 reais."
Simone afirmou que boa parte da magistratura federal estava ganhando menos do que, por exemplo, um delegado federal ou um auditor do Tesouro Nacional - categorias que receberam aumentos. "O Executivo privilegiou algumas categorias e não é possível um juiz ganhar menos do que um delegado", argumentou. "Será que nosso trabalho não vale tanto?" Para Simone, os juízes reconhecem as deficiências do Judiciário e querem, agora, ter atitudes mais ofensivas na defesa do Poder. "Estamos perdendo a credibilidade e temos de empenhar-nos por um Judiciário mais democrático e independente e para que juízes corruptos vão para a cadeia."
Ela defendeu a idéia de que o auxílio-moradia concedido aos parlamentares representava legalmente uma remuneração. "Ninguém tem de prestar contas sobre esse valor", disse. "Nosso mandado de segurança pretendia justamente corrigir a distorção causada pela concessão desse auxílio no Legislativo, quando a lei prevê que os juízes têm direito ao mesmo benefício dado aos parlamentares."
A nova face da magistratura após a vitória na luta salarial pôde ser vista, por exemplo, quando o presidente da Amatra do Rio, Evandro Valadão, durante o ato, chamou o presidente Fernando Henrique Cardoso de "príncipe". Hoje pela manhã, os juízes do Trabalho no Rio fizeram assembléia e decidiram pela volta ao trabalho. "A adesão ao movimento era de praticamente 100%", assegurou Valadão.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, Edmundo Franca de Oliveira, disse hoje que os 68 juízes militares do País voltariam ao trabalho amanhã (29). "Mas estamos mobilizados na luta pelo teto porque o auxílio-moradia foi uma solução emergencial", disse. Até o início da noite de hoje, os magistrados da Justiça Federal no Rio estavam ainda reunidos para decidir se voltariam ao trabalho. A tendência era a de que a paralisação fosse suspensa.
Segundo a Ajufe, a greve teve a adesão de cerca de 90% dos 103 juízes de primeira instância e 23 de segunda instância.

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