Brasília, 03 (AE) - A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara está conferindo as assinaturas dos 325 deputados que apoiaram a proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada ontem (02) pelo vice-líder do PPB, Gerson Peres (PA), propondo que o aumento do porcentual de participação do capital estrangeiro em instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) seja autorizado apenas mediante aprovação prévia do Congresso.
Essa PEC retira do presidente da República o poder de conceder tais autorizações, mediante a alegação de interesse do governo brasileiro, e pode tornar inviável a participação de investidores estrangeiros na privatização do Banespa, caso seja aprovada em dois turnos pelas duas Casas do Congresso, antes do leilão.
Segundo Peres, que teve o apoio dos deputados Delfim Netto (PPB-SP), Roberto Brant (PFL-MG) e Aloízio Mercadante (PT-SP) para colher as assinaturas de apoio, o objetivo da apresentação da PEC é criar um fato político para mostrar ao governo que a atual participação estrangeira no SFN está "de bom tamanho".
A PEC está sendo apoiada também pela Frente Parlamentar Nacionalista, coordenada pelo deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) e integrada por 132 parlamentares.
"A participação do capital estrangeiro no SFN já chegou a 42% e está perto da Espada de Dâmocles dos 50%", adverte Peres, observando que foi contra a delegação dada pela Constituição ao Poder Executivo para contornar a proibição de instalação de novas agências e aumento do capital estrangeiro nos bancos nacionais estabelecida pelas Disposições Transitórias até a regulamentação do artigo que disciplina o SFN.
O deputado avalia que, por causa da importância do Estado de São Paulo para a economia do País e ao peso do Banespa no mercado financeiro paulista, a compra do banco por uma empresa estrangeira seria um "instrumento de risco para a estabilidade monetária do País" e revelaria aos investidores estrangeiros a incapacidade das empresas brasileiras para gerir uma instituição desse porte.
"Nós não somos xenófobos, queremos apenas proteger o País dessa investida", argumenta Peres. O deputado afirma que pedirá urgência para a votação dessa PEC, que será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, assim que as assinaturas forem conferidas. Ele diz que foi informado de que alguns investidores estrangeiros interessados na compra do Banespa demonstraram preocupação com a tramitação dessa PEC, mas reconheceu que ela só terá eficácia se for promulgada antes da alienação efetiva do banco, caso este seja adquirido por empresa ou pessoa domiciliada no exterior.

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