Arquivo FolhaPrejuízoOs acidentes de trânsito estão custando ao País R$ 4,5 bilhõesO Palácio do Planalto estuda a possibilidade de vetar todo o capítulo de multas e de penas para os infratores do novo Código Nacional de Trânsito, aprovado no último dia 3 pela Câmara.
Essa parte foi considerada muito severa pela assessoria jurídica do Planalto. Segundo a assessoria, isso pode levar a distorções e ter efeito contrário: por ser tão rígida, sua aplicação seria impraticável. No caso das multas, os valores muito elevados e cumulativos podem levar a uma situação que está sendo chamada no Palácio do Planalto de ‘‘perversa’’: o dono de um carro antigo poderia ser multado em um valor que chegaria a ser mais elevado que o do carro.
A mesma situação está sendo levada em conta no caso das penas. Advogados de renome ouvidos pela assessoria jurídica do Planalto consideram que as sanções do novo Código acabarão por criar, a médio prazo, uma grande quantidade de pessoas inabilitadas para dirigir.
Essas pessoas passariam a dirigir sem habilitação, algumas até por questão de sobrevivência (motoristas profissionais, por exemplo), tornando o trânsito muito mais perigoso.
Os advogados encontraram ainda erros de redação no capítulo de multas e sanções. Se sancionado da forma como está, facilmente seria objeto de contestação judicial, pois permite pelo menos duas interpretações em vários pontos.
A solução que está sendo estudada pelo governo é enviar para o Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, com nova proposta de multas e penas. O encaminhamento seria feito junto com a sanção das demais partes do Código, prevista para o dia 23.
Como o novo Código só entra em vigor três meses depois da sanção, o tempo é considerado suficiente para que as novas regras sejam analisadas pelos deputados e senadores. Se isso não for possível, o código entrará em vigor de forma deficiente.
Outra parte que deve ser vetada é a que institui a obrigatoriedade de todos os carros nacionais virem de fábrica equipados com airbag (colchão inflável acionado em caso de acidente).
Segundo o governo, não é o fato de o equipamento tornar os carros mais caros ou as reclamações das montadoras de veículos que levarão ao veto. O airbag será vetado por ser um equipamento em evolução, que pode ser superado a qualquer momento pela indústria, e sua menção no Código tornaria as montadoras obrigadas a mantê-lo nos carros, ainda que defasado.
Bolso - Os acidentes de trânsito estão custando ao País R$ 4,5 bilhões, o suficiente para construir 400 mil casas populares. José Roberto Souza Dias, secretário-executivo do Grupo Executivo de Redução de Acidentes de Trânsito (Gerat), ligado à Casa Civil da Presidência da República, defende a aplicação das penas e multas do novo código e insiste que a ‘‘doença’’ do trânsito pode ser prevenida e curada. Ele aposta no resultado do que considera a maior campanha de ‘‘educação pelo bolso’’ já vista no País.

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