Rio de Janeiro- A Assembléia Legislativa do Estado do Rio derrubou ontem o veto do governador Anthony Garotinho (PSB) ao projeto de lei que concede a funcionários estaduais homossexuais o direito de deixar pensão para o companheiro. O veto foi derrubado por 43 votos a 14.
Garotinho tem até amanhã para sancionar a lei. Caso isso não aconteça, o projeto retornará à Assembléia, cujo presidente, deputado Sérgio Cabral Filho (PMDB), um dos autores, anunciou que pretende sancioná-lo imediatamente.
O texto foi aprovado em novembro pela Assembléia, mas acabou vetado no mês seguinte pelo governador, que alegou que o projeto era inconstitucional. Na época, Garotinho, que é evangélico, foi pressionado pelos seguidores de sua religião, uma de suas principais bases eleitorais, para não aprovar a lei.
No ano passado, o governador causou polêmica com os gays ao afirmar que era contra o homossexualismo. Uma semana depois, ele pediu desculpas e disse que houve um mal-entendido.
O presidente do grupo de homossexuais Arco Íris, Cláudio Nascimento, afirmou que a lei deverá beneficiar cerca de 5.000 servidores gays que mantêm união estável.
‘‘Nós, homossexuais, pagamos impostos e queremos ter nossos direitos reconhecidos. A decisão vai garantir a total igualdade entre os servidores’’, afirmou Nascimento, que disse ainda que a entidade fiscalizará o cumprimento da lei.
O deputado Carlos Minc (PT), também autor do texto, afirmou que, a partir de hoje os servidores homossexuais que mantém união estável poderão se dirigir ao Rio Previdência (fundo previdenciário criado por Garotinho) para inscrever os parceiros, caso o governador ou Cabral Filho assinem a nova lei. De acordo com Minc, a documentação será a mesma exigida para os funcionários heterossexuais.
A reportagem contatou a assessoria do governo estadual, na tentativa de ouvir Garotinho sobre a decisão da Assembléia. Até as 17h30, ele não havia sido localizado, informou a assessoria.

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