Brasília, 08 (AE) - O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu hoje que o vestibular da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) para os cursos no novo câmpus de Jaguaré, na zona oeste, marcado para domingo, é irregular e não pode ser realizado. O CNE, no entanto, não tem poder para proibir a instituição de realizar a prova.
Os conselheiros pediram ao Ministério da Educação (MEC) a abertura de inquérito administrativo para aprofundar as investigações sobre irregularidades constatadas em sindicância do MEC, após denúncia da Agência Estado.
O vestibular de outubro para o câmpus de Osasco, que não tem autorização para funcionar, foi suspenso e a situação dos alunos aprovados só vai ser definida após o inquérito.
O reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, disse hoje que o vestibular de domingo será realizado normalmente. Segundo ele, a instituição só vai respeitar a proibição de selecionar e matricular estudantes para o câmpus de Osasco.
Segundo conselheiros ouvidos pela AE, os alunos aprovados no vestibular de outubro para o câmpus de Osasco não podem ser matriculados em outro câmpus da Uniban e seu destino só ficará claro após a conclusão do inquérito. As decisões do CNE só passam a valer após homologação pelo ministro Paulo Renato Souza.
A criação de um câmpus no Jaguaré, na zona oeste, a menos de três quilômetros do câmpus de Osasco, foi a solução proposta pela Uniban para atender os alunos aprovados no vestibular de outubro - selecionados de forma irregular para o câmpus de Osasco.
A universidade também está aceitando inscrições para esse câmpus, no vestibular previsto para domingo e os conselheiros entenderam que a proposta representa outra irregularidade.
"O jeitinho adotado pela instituição contraria portaria do MEC", disse o conselheiro Hésio Cordeiro, relator da comissão que analisou o resultado de sindicância do MEC na Uniban. Ele considera o caso "gravíssimo", porque o MEC exige a publicação de edital no Diário Oficial da União 15 dias antes da prova, com a indicação dos câmpus para os quais se destina o processo seletivo. Segundo os conselheiros, o edital para o vestibular de domingo não prevê o câmpus do Jaguaré.
O parecer aprovado pela Câmara de Educação Superior do CNE foi elaborado pelos conselheiros Eunice Durham, José Carlos Almeida e Lauro Zimmer, além de Hésio. O documento registra que a proposta da Uniban busca remanejar alunos de um câmpus que não existe (o de Osasco) para outro que não está instalado (Jaguaré)
sem mencionar prazos para realização das reformas necessárias para o atendimento dos alunos. "É evidente também a impertinência de remanejamento de vagas de cursos que ainda não existem, não se podendo cogitar de processo seletivo em tal circunstância", diz o parecer.
"Má-fé" - O pedido de abertura de inquérito administrativo vai além da simples advertência sugerida pelo secretário de Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves. "O que fizemos é mais do que uma advertência", disse o presidente do CNE, Efrem Maranhão.
Os conselheiros entenderam que houve "má-fé" da Uniban ao encaminhar questionamento à Secretaria de Educação Superior do MEC sobre a possibilidade de realização de provas de vestibular em locais onde a instituição mantinha seus "estabelecimentos", antes da prova em outubro.
Para o CNE, a pergunta era descabida, pois, se "tivesse a Uniban estabelecimento de ensino ou câmpus autorizado em Osasco, não haveria objeto para a consulta". O reitor nega má-fé da instituição e sustenta que a Uniban é vítima de "interesses econômicos". "Estamos crescendo muito", disse Pinto Filho.
O CNE solicitou ainda que o inquérito investigue a denúncia, apresentada na reunião de hoje, de que o câmpus de São Bernardo do Campo não constaria no estatuto da universidade e, portanto, seria ilegal. De acordo com o reitor, o câmpus "está em situação legal".
O vice-reitor da Uniban, Milton Linhares, foi a Brasília acompanhar a reunião do CNE e disse que já está acertada a compra de um terreno de 18.000 metros quadrados de área construída, no Jaguaré, a um quilômetro da divisa entre São Paulo e Osasco. Linhares afirmou que a instituição vai prestar todas as informações solicitadas pelo MEC no inquérito.

mockup