Jundiaí, SP- Pelo menos 50% da população de Jundiaí, a 60 quilômetros de São Paulo, dependem de água captada em outro município para seu abastecimento. Carente de recursos hídricos, a cidade vai buscar no Rio Atibaia a maior parte da água que abastece as torneiras de parte dos 400 mil moradores.
Mesmo assim, a maioria dos 21 vereadores aprovou projetos que liberam empreendimentos imobiliários em duas áreas de proteção de mananciais, uma delas na Serra do Japi, reserva de mata atlântica única no mundo, tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat).
O projeto que autoriza lotear parte significativa da serra, incluída na Reserva da Biosfera como patrimônio da humanidade, foi vetado pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB), mas o veto foi derrubado pelos vereadores. Para o início da corrida imobiliária, falta apenas a Câmara promulgar a lei.
O outro, que permite empreendimentos em área de formação de mananciais, no Bairro Currupira, formador da bacia do rio Capivari, também vetado pelo prefeito, será analisado hoje pelos vereadores. Se o veto for derrubado, passa a ser lei.
O motivo de vereadores de um município que não produz nem a água que consome quer abrir à especulação imobiliária as últimas áreas protegidas por matas e formadoras de nascentes intriga ambientalistas como Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica. Segundo ele, a necessidade de criar novas áreas de expansão urbana não se justifica, pois informações da prefeitura dão conta da existência de 50 quilômetros quadrados de solo desocupado no município.
Para ele, há grandes interesses políticos e econômicos em jogo. ''Este é um ano de campanha eleitoral e a lei de uso do solo passou a ser usada como moeda de troca.'' Segundo Mantovani, os cidadãos precisam estar atentos pois é um problema que está ocorrendo em muitos municípios. ''Os vereadores fazem acordos e alteram a lei como forma de capitalização para suas campanhas.''
A Serra do Japi está para Jundiaí como a da Cantareira para São Paulo. ''É um ecossistema conhecido como castelo de águas, pois propicia a formação de fontes e nascentes'', explica a presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Jundiaí, Sílvia Lúcia Cabrera Merlo. ''Mas a fonte vai secar se continuarem investindo com tanta ganância contra a serra.'' A área pertence à zona de proteção especial e não pode receber construções. ''Não há como instalar loteamentos sem prejudicar esse ecossistema, por isso demos parecer contrário ao projeto.''
Para a ambientalista Malú Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, o parcelamento do solo acaba com a segurança ambiental de um ecossistema muito frágil. ''Favorece a erosão, a produção de resíduos sólidos e a geração de poluentes. Mata a galinha dos ovos de ouro.'' Cética, ela teme que os ambientalistas já tenham perdido essa batalha. ''Lamentavelmente o que manda é o poder econômico. A região é muito bem servida por rodovias, fica perto de São Paulo, tem um clima ótimo, é o filé mignon para vender lotes. O lobby dos grandes loteadores, que são sempre os mesmos, é muito poderoso.''
A transformação em lei do projeto do vereador Oraci Gotardo (PSDB) abre caminho para a destruição da Serra do Japi, caso o Judiciário não seja acionado, disse o vereador Antonio Galdino (PT). O projeto permite parcelar uma área de 3,7 milhões de metros quadrados, na altura do km 73 da Rodovia Dom Gabriel Couto, em glebas de mil metros quadrados para a construção de hotéis, spas, clínicas de repouso e outros empreendimentos.
''Agora, com a quase certa derrubada do veto à proposta do vereador Júlio César de Oliveira, mais um crime será perpetrado contra o meio ambiente, em flagrante desrespeito ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgânica de Jundiaí'', disse Galdino. Todo o município é Área de Proteção Ambiental (APA) e nos dois casos não houve um estudo técnico preliminar.
Além do Condema e da Comissão do Plano Diretor, a Câmara também deu parecer jurídico desfavorável aos projetos. Com base nisso, o promotor do Meio Ambiente Claudemir Batallini abriu inquérito e marcou uma audiência pública, na quinta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para iniciar uma ação civil contra os projetos.
O vereador Júlio Oliveira disse que a área a que se refere seu projeto não fica no entorno da Serra do Japi e sua utilização será feita dentro da lei, sem destruir o ambiente. ''É preferível ter o crescimento ordenado do que a ocupação clandestina.'' Segundo ele, o município já teve mais de uma centena de loteamentos clandestinos. ''Muitos tiveram que ser regularizados, pois estavam totalmente habitados.'' O vereador Gotardo, procurado por telefone, não respondeu às ligações.

mockup