São Paulo, 29 (AE) - A centralização dos serviços de segurança de seis módulos do extinto Plano de Atendimento à Saúde (PAS) em apenas uma empresa privada causou indignação entre os vereadores. Segundo parlamentares da oposição, a reportagem publicada hoje no jornal "O Estado de S.Paulo" reforçou a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar órgãos municipais, entre eles o PAS.
A reportagem revelou que o grupo ATB, formado por várias empresas, detinha os serviços de segurança em seis módulos do PAS. Dos seis, quatro foram controlados por políticos beneficiados por doações de campanha do conglomerado. As estruturas do PAS e do recém-criado Sistema Integrado Municipal de Saúde (Sims) dispensam a necessidade de concorrência pública para prestação de serviços e fornecimento de materiais.
"A reportagem comprova a necessidade de uma CPI para investigar ações do Executivo", disse Aldaíza Sposati (PT). Ela lembrou que, além do PAS, a CPI - caso seja aprovada - irá investigar outras questões, como os contratos de lixo da Prefeitura e o abastecimento de merenda escolar. Opinião semelhante tem o seu colega de bancada, Adriano Diogo, que propôs a criação de uma CPI do PAS, há cerca de dois anos. "É necessária uma investigação rigorosa para abrir a caixa-preta do PAS", disse Diogo.
Para Milton Leite (PMDB), o PAS justifica a criação de uma CPI específica. "Três meses é pouco para investigar vários órgãos em apenas uma comissão", justificou o vereador. "E o PAS tem muita coisa para ser analisada", completou.
A denúncia causou indignação até nos vereadores que apóiam o prefeito Celso Pitta (sem partido). "O grande erro do PAS foi deixar o controle na mão das gerenciadoras, que tinham todos os vícios das empreiteiras", disse o líder do PPB, Paulo Frange. O vereador, que é médico e pós-graduado em administração hospitalar, afirmou que é necessária a criação de uma central de referência de preços no setor da saúde.
"Alguns produtos não podem ser comprados com licitação por causa da necessidade urgente", justificou Frange. Os serviços, porém, não devem ser dispensados da concorrência, na opinião de Frange. "É possível planejar serviços de limpeza e segurança com antecedência." Apesar das várias denúncias de irregularidades, há dúvidas se uma investigação rigorosa sobre o PAS seria aprovada em plenário. Um vereador da situação que pediu para não ser identificado afirmou que muitos colegas temem uma apuração nos módulos controlados por vereadores.
As provas de irregularidades, segundo o vereador, seriam mais contundentes do que nas administrações regionais, pois há contratos com valores acima dos de mercado.

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