São Paulo, 02 (AE) - Um grupo de vereadores pretende brigar na Justiça para garantir a eleição da Mesa Diretora da Câmara este ano. Alguns parlamentares, até mesmo governistas, estudam a possibilidade de derrubar a liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que prevê o mandato de dois anos para a presidência da Câmara.
A atual presidência, eleita no ano passado, ampara-se na liminar concedida no ano passado pelo TJ. Ela foi resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PMDB. A ação defendia o mandato de dois anos para presidência da Câmara, como reza a Constituição Estadual.
O artigo 5 do Regimento Interno da Câmara e o 26 da Lei Orgânica do Município prevêem eleição anual. Na liminar, o então presidente do TJ, Dirceu de Mello, suspendeu os dois artigos até o julgamento da ação.
"É uma questão jurídica complexa e há uma tendência para a revisão da liminar", disse o vereador José Eduardo Cardozo (PT)
um dos parlamentares que estudam o assunto. Outro que não descarta a possibilidade de alteração na eleição por via judicial é Salim Curiati Júnior (PPB). "Estou analisando o caso", disse.
Um vereador da bancada governista, que pediu para não ser identificado, deve entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar lembra o que ocorreu em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Em fevereiro, o STF suspendeu uma liminar concedida pelo TJ que impedia a reeleição da Mesa. No despacho, o presidente do STF, Celso de Mello, destacou que cabe à Câmara decidir a questão por intermédio da Lei Orgânica, que prevê a reeleição.
Em entrevista ao jornal Mogi News, o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira também defendeu a autonomia do Legislativo local. No caso, Junqueira diz não encontrar ilegalidade na questão, pois a Lei Orgânica de Mogi foi alterada em 1992, desmembrando o mandato, que era de dois anos, para um ano com possibilidade de reeleição.
Para o vereador paulistano, a decisão do STF em Mogi abre um precedente jurídico. O presidente da Câmara, Armando Mellão (PMDB), afirma que não vê problema no fato dos vereadores tentarem reduzir seu tempo na presidência.

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