Campinas, SP, 30 (AE) - A Câmara de Piracicaba aprovou na sessão de ontem (29) à noite projeto de lei que aumenta em 33% os salários dos vereadores a partir de janeiro de 2001, já na próxima legislatura. A medida ainda será apreciada pelo prefeito Humberto de Campos (PSDB), que poderá vetar ou sancionar a lei. Caso a proposta seja aprovada, os salários dos vereadores passarão de R$ 2,7 mil para R$ 3,6 mil.
"Fomos obrigados a fixar os novos salários para seguir a legislação", disse o presidente da Câmara, Jorge Rodrigues Martins (PPB). Segundo ele, a Lei Orgânica do município determina que os aumentos salariais para prefeito e vereadores devem ser votados 180 dias antes das eleições. A proposta aprovada também eleva os vencimentos do prefeito, que passarão dos atuais R$ 6 mil para R$ 8 mil.
O salário fixado para os futuros vereadores corresponde a 60% dos vencimentos dos deputados estaduais. A Constituição Federal determina que os subsídios concedidos aos vereadores não podem ultrapassar 75% do que os parlamentares estaduais ganham. Atualmente, o salário dos integrantes da Câmara Municipal em Piracicaba representa 45% dos vencimentos pagos na Assembléia Legislativa.
Caso seja sancionado pelo prefeito, os salários dos vereadores, a partir do ano que vem, passarão a representar 3% do orçamento municipal. Atualmente, segundo o presidente do Legislativo, os subsídios representam 2,7% do orçamento. De acordo com a Constituição, os vencimentos dos vereadores não podem ultrapassar a 5%. "Estamos rigorosamente dentro da lei", afirma.
A proposta de aumento foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara. Dos 21 vereadores, 15 votaram a favor do aumento e seis não compareceram à sessão. Apenas dois dos ausentes justificaram a falta, explicando que estariam viajando. O prefeito deverá decidir se aprova ou veta a medida até o final da próxima semana. Campos não quis comentar o assunto hoje.

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