São Paulo, 31 (AE) - Amanhã (01), ao retornarem para a primeira sessão do ano, 20 dos 21 vereadores de Osasco já deverão apresentar uma defesa prévia para a acusação do promotor de Justiça Wellington Luiz Daher. Suspeitos de improbidade administrativa na confecção do Jornal da Câmara, editado de dezembro de 1997 a setembro de 1998, eles deverão propor uma ação coletiva. A sessão será normal e seguirá a pauta do dia.
Segundo o presidente da Câmara, José Amando Mota (PFL), a orientação é a de que todos os vereadores aceitem a citação do oficial de Justiça. "Podemos até procurá-lo para isso", disse. A possibilidade de apresentarem uma defesa coletiva prevalece, apesar de algumas resistências. "Ainda não são todos os que concordam."
Os vereadores reuniram-se hoje com a assessoria jurídica da Casa para serem orientados sobre a melhor forma de conduzirem a defesa.
Contestação - Mota contestou a acusação de promoção pessoal com a veiculação de fotos e biografias dos parlamentares relacionadas com o símbolo da Câmara. "A TV Senado e os informativos das Assembléias Legislativas também usam fotos e imagens e não têm problemas."
O presidente da Casa mencionou o fato de os vereadores terem o mesmo espaço para os textos e fotos. "Quem iria querer uma propaganda com outras 20 pessoas?", disse. "Vamos provar que não houve promoção pessoal com dinheiro público."
Contas - De acordo com o vereador Antônio Cláudio Flores Piteri (PMDB), presidente da Câmara na época da publicação do periódico, alguns dos parlamentares já consultaram advogados particulares e não acreditam que a propaganda pessoal possa ser provada com a leitura do jornal. "Estamos tranquilos que isso não aconteceu."
Piteri também contestou as irregularidades apontadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Câmara de Osasco em 1998 (último ano em que presidiu a Casa) publicadas no domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Ele afirmou que o aumento de 21 para 42 consultores parlamentares foi uma decisão em conjunto, exposta em plenário. "Agora estamos aguardando o resultado da defesa, enviada há dois meses para o TCE." Na defesa, Piteri procura justificar e apresentar motivos para os gastos irregulares apontados pelo tribunal. "Economizamos R$ 11 milhões em dois anos de presidência."
Não é, porém, o que aponta o relatório de 1999 da presidência da Casa, de conhecimento dos vereadores. Em um dos itens analisados, o de gastos com o gabinete da presidência, o relatório apresenta os maiores valores em 1998, ou R$ 64.950,39, ante R$ 5.871,00 em 1999.
Nos gastos com a frota de carros da Casa, envolvendo apenas as despesas com pneus, multas e seguro, um dos itens irregulares apontados pelo TCE, os custos saltaram de R$ 84.901,00 em 1996 para R$ 118.340,00 em 1997 e R$ 122.438,00 no ano seguinte.
Nos gastos somente com oficina para conserto dos veículos da Casa, a diferença é ainda maior. De R$ 99.300,00 em 1996 para R$ 205.456,00 e R$ 261.761,00 nos anos seguintes.
Processos necessários - Piteri alegou que sempre fez os processos de licitação necessários e todas as notas, cheques e empenhos eram analisados pela direção da Câmara e pelo chefe de contabilidade.
"Estamos justificando os gastos e apresentando o motivo dos custos", afirmou. Ele não quis, porém, divulgar o relatório de defesa que encaminhou ao Tribunal de Contas.

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