Curitiba - Lixo tecnológico, pneus, pilhas, lâmpadas e embalagens de tintas e solventes descartados na Capital passarão a ser responsabilidade de seus fabricantes, importadores, revendedores, distribuidores e usuários. Um projeto de lei aprovado anteontem na Câmara de Vereadores de Curitiba e que aguarda sanção do prefeito Luciano Ducci proíbe a disposição desses e outros materiais para a coleta pública e impõe multas que vão de R$ 100 - para o consumidor - a R$ 10 milhões - aos fabricantes e importadores - pelo descumprimento da norma. Segundo os vereadores autores, a proposta é inédita no país e pode servir de modelo para outras cidades.
Os fabricantes nacionais e importados dos produtos comercializados em Curitiba terão 180 dias para se cadastrarem junto à Prefeitura. Depois disso, eles deverão apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos que contemple a destinação ambientalmente adequada dos produtos. Os revendedores deverão disponibilizar um serviço de recebimento dos descartes e o consumidor fica obrigado a entregar os resíduos nos pontos de recolhimento.
Segundo a vereadora Julieta Reis (DEM), coautora, a fiscalização da lei estará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ''Curitiba já tinha avançado muito em relação a destinação do lixo hospitalar e agora sai na frente, do ponto de vista ambiental, com os demais resíduos especiais''. A espectativa é que Ducci sacione a lei na próxima semana, durante a Semana do Meio Ambiente.

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