São Paulo, 28 (AE) - O "bloco" governista na Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, oito projetos de lei enviados pelo Executivo, exatamente um dia depois de o prefeito Celso Pitta (PTN) cobrar agilidade dos parlamentares paulistanos. O principal projeto é o que prevê a cobrança de pedágio nas vias expressas da Marginal do Rio Tietê por meio de concessão pública, um novo mercado que deve movimentar cerca deUS$ 840 milhões em 30 anos.
O projeto idealizado pelo secretário municipal dos Transportes, Getúlio Hanashiro (PMDB), prevê a construção de três novas faixas de tráfego a partir do aproveitamento de áreas públicas ao longo da Marginal do Tietê. Terminadas as obras, as pistas expressas só poderão ser usadas mediante o pagamento de pedágio. Os estudos iniciais dos técnicos da Secretaria Municipal dos Transportes indicam que o valor do pedágio deve ficar em torno de US$ 1,00 ou próximo da tarifa do Metrô. Como a estimativa é que 100 mil motoristas usem diariamente as pistas expressas para fugir do congestionamento, seriam arrecadados US$ 100 mil diariamente.
O prazo da concessão proposto é por 30 anos, o que daria US$ 840 milhões. De acordo com Hanashiro, esse valor não deve ser entendido como faturamento. Ele explicou que o projeto está orçado em R$ 240 milhões, que o pedágio só poderá ser cobrado após o investimento e o retorno vai variar de acordo com as taxas cobradas em eventuais financiamentos. "O volume de viagens previstas não significa que a remuneração será o correspondente em dinheiro", justificou.
Um dos problemas para atrair interessados na licitação é que as características são diferentes das concessões já realizadas nas rodovias estaduais e federais. "As rodovias já estão prontas e a cobrança é feita antes do investimento e, na Marginal do Tietê, ocorrerá justamente o contrário", lembrou Hanashiro. A previsão é que a licitação seja concluída até fevereiro e parte das obras sejam concluídas antes do fim do ano. A empresa ou grupo que vencer a concorrência terá de pagar uma taxa ao Município, valor que será investido no setor de transporte público da cidade. Críticas - Os partidos de oposição reagiram à aprovação do projeto de concessão da Marginal do Tietê. De acordo com os parlamentares do PT, o prazo e o fato de não indicar as regras da licitação no projeto significa um "cheque em branco" para o Executivo. "Se no futuro houver necessidade de fazer qualquer alteração viária nas marginais, a Prefeitura terá de pagar uma indenização monstruosa ao concessionário", disparou José Eduardo Martins Carodozo (PT).
CPI - A bancada governista tentou novamente derrubar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos partidos de oposição. Os governistas, porém, mais uma não conseguiram os 28 votos necessários para derrubar a CPI. Os situacionistas conseguiram apenas 22 votos contrários à investigação - a oposição conseguiu 22 e o presidente da Câmara, Armando Mellão, absteve-se como de praxe.
A mudança de postura do PMDB, que não votou com a situação, que gerou comentários de que a bancada teria concluído a negociação com o governo. "Precisa ver o que o fez o PMDB mudar tão rapidamente de posição, querendo votar o projeto dos perueiros amanhã e derrubar a CPI hoje", disse Toninho Paiva (PFL). "Estamos sendo coerentes, porque fomos os primeiros a discutir essa questão", rebateu Paulo Roberto Faria Lima (PMDB). Leite, que já negou estar negociando cargos com o governo, disse que os comentários de que poderia assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação é improcedente.
O secretário do Governo Municipal, Carlos Augusto Meinberg, disse que as conversas com o partido estão caminhando bem, mas ainda não houve definição.

mockup