Com apenas dois votos contrários, os vereadores de Londrina aprovaram em última votação, na sessão de quinta-feira à tarde, o projeto de autoria do Executivo Municipal que autoriza a cessão de créditos recebíveis de impostos, taxas e da dívida ativa para fins de operação de securitização.
Com isto, abre-se a possibilidade de a Prefeitura vender, no mercado de ações através de debêntures, a cobrança do IPTU e outros impostos municipais nos próximos dois anos.
O projeto de lei, que irá nesta segunda-feira para sanção ou veto do prefeito Antonio Belinati (sem partido), foi aprovado com uma emenda substitutiva, de autoria da Comissão de Justiça da Câmara, que obriga a operação de securitização ser responsabilidade exclusiva de uma empresa municipal a ser criada com este propósito específico.
Votaram contra o projeto os vereadores Elza Correia (sem partido) e Tercílio Turini (PSDB), que fazem parte do grupo de oposição a Belinati.
A emenda apresentada não fazia muito sentido, até porque na mesma sessão de anteontem os vereadores também aprovaram - com quatro votos contrários - outro projeto de lei de autoria do Executivo que cria a empresa municipal Londrina Trust de Recebíveis S.A., que é uma pessoa jurídica de economia mista de direito privado e receberá a cessão daqueles créditos recebíveis - avaliados em cerca de R$ 60 milhões - para negociá-los no mercado através da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem sede em São Paulo e opera através da rede bancária.
Este projeto poderá ser votado, pela segunda e última vez, em sessão extraordinária que deverá ser convocada para a terça ou quarta-feira da próxima semana, pela nova mesa diretiva da Câmara que tomará posse em sessão solene na tarde de segunda-feira.
A nova direção será presidida pelo vereador Renato Araújo (PPB), que nos últimos dois anos foi líder do grupo de apoio a Belinati na Casa.
O Executivo tem pressa em aprovar a criação da Trust, para que a operação de vendas dos recebíveis - a chamada securitização - possa entrar em vigor logo nos primeiros meses deste ano.
Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Cesar Guedes, os principais objetivos da proposta são zerar o déficit de cerca de R$ 25 milhões acumulados nos últimos seis anos e antecipar arrecadação para investimentos em setores que gerem novos impostos a ser arrecadados pelo município.

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