Sorocaba, SP, 01 (AE) - Vereadores do PT de Sorocaba (SP) encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) relatório no qual denunciam irregularidades praticadas pela prefeitura, em processos de compra e contratação de serviços, alguns sem licitação. Segundo o documento, em contratações para serviços de limpeza, a prefeitura estipulou contratos de curto prazo - dois a cinco meses -, com valor que se encaixa na modalidade convite e dispensa a concorrência para tomada de preços.
Para a limpeza do Paço, a prefeitura pagou, por cinco meses de serviço, R$ 79.714,25. "Se o valor passasse de R$ 80 mil, teria de ser feita a tomada de preços", explica o vereador Gabriel Bitencourt. "No entanto, o mesmo contrato já teve uma prorrogação e dois aditamentos, ultrapassando esse valor". O relatório denuncia também o fato de serviços de reparos nas redes hidráulica, elétrica e de manutenção civil nas unidades de saúde terem sido desdobrados em vários processos, de R$ 5 mil cada um.
"Trata-se de um mesmo serviço para o qual foram contratadas três empreiteiras, cada uma com seis contratos", diz o vereador. Há casos, como o da Cooperativa de Serviços Múltiplos, em que se excedeu o valor permitido pela Lei das Licitações. Os vereadores do PT acusam, ainda, a prefeitura de contratar como prestadores de serviços distintos duas empresas com mesmo endereço e mesmo responsável técnico. "Participaram da concorrência como se competissem", diz Bittencourt.
Outra irregularidade diz respeito à contratação, por meio de convite, para a reforma da Policlínica por cerca de R$ 220 mil. Valor idêntico foi pago por serviços de menor porte, na capela e num pequeno anexo do hospital. "No total, foram gastos cerca de R$ 450 mil na mesma obra, estourando o limite para convite", afirma Bitencourt. Outra denúncia envolve a realização de compras diretas, acima do limite legal, numa gráfica. "As compras foram feitas pelo secretário da Administração que, depois, se tornou sócio da empresa".
Além de Bitencourt, assinam o relatório protocolado no TCE Jorge Pereira de Lima e Antônio Arnaud Pereira. Eles pedem a formação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as denúncias. A oposição é minoria na Câmara. Contestação - A Secretaria da Administração da prefeitura divulgou nota contestando as denúncias. O texto diz que todas as contratações estão de acordo com a Lei das Licitações, que permite que o mesmo serviço tenha licitações específicas quando os locais de execução e suas características são diferentes.
Sobre a acusação de que empresas associadas participaram de uma mesma licitação, a alegação é de que elas são juridicamente distintas e têm o direito de concorrer. Segundo a prefeitura, os casos citados não têm amparo legal e o dossiê foi produzido com acusações genéricas, sem fundamento.

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