São Paulo, 24 (AE) - A vereadora Maria Helena (PL) não compareceu hoje para depor na Câmara Municipal de São Paulo. O advogado da parlamentar, Laertes Torrens, apresentou um atestado médico e disse que a parlamentar não se apresentou à comissão processante que julga as denúncias contra ela por problemas de saúde. Uma nova data para o depoimento será marcada assim que Maria Helena, libertada ontem, estiver em condições de ser ouvida.
Torrens apresentou um atestado médico assinado pelo clínico geral Oswaldo Pereira Guimarães. No atestado, foi registrado que ela é portadora de síndrome vertiginosa, que provoca vertigens e labirintite, hipertensão e edema de laringe - que a deixou afônica. O atestado foi aceito. O médico também recomendou repouso de, no mínimo, uma semana.
"Entendemos que ela não tem condições de falar ainda, principalmente por causa do longo período em que esteve presa", disse o presidente da comissão processante, Paulo Frange (PTB).
A sessão, que começou às 9 horas, foi marcada pelo embate entre o advogado de defesa e os integrantes da comissão. A primeira reivindicação de Torrens foi quanto às datas dos depoimentos. Para ele, a vereadora deve ser ouvida após os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação do processo. Pelo cronograma da comissão, a vereadora seria a primeira pessoa a ser ouvida.
O advogado recorreu à Lei nº 9.099. "Pela lei, o acusado é o último a ser ouvido", disse Torrens. O pedido não foi aceito. A comissão segue o decreto-lei 201, no qual o primeiro depoimento é de quem sofre as acusações.Na prática, a solicitação do advogado será atendida, pois, por causa da falta de hoje, Maria Helena deve comparecer apenas após os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa, marcados para sábado e segunda-feira.
Outra reivindicação do advogado refere-se à presença de sua cliente nas sessões em que serão ouvidas as testemunhas do processo. Para ele, como a vereadora tem o direito de acompanhar as sessões, as datas também deveriam ser alteradas. Novamente o pedido foi rejeitado. As datas dos depoimentos foram mantidas pela comissão e, caso Torrens não compareça, será nomeado um advogado para representar a parlamentar.
"Se eu comparecer estarei legitimando algo que está errado", justificou Torrens. Amanhã (25), ele deve impetrar um mandado de segurança para marcar novas datas e garantir a presença de Maria Helena nos depoimentos das testemunhas.
Os integrantes da comissão apelaram para o decreto 201 que descreve as etapas que serão seguidas nos trabalhos, e o Código Penal para sustentar sua posição. Os vereadores temem que o adiamento dos depoimentos possa ser uma tática da defesa para ultrapassar os prazos legais e invalidar todo o processo. "Não podemos correr o risco de chegar no último dia de prazo e não termos julgado a vereadora", disse o vereador José Mentor (PT).
A comissão processante tem prazo de 90 dias para concluir o julgamento, cujo relatório será enviado para votação em plenário. O prazo termina em 1º de maio. Pelo cronograma, o depoimento da vereadora seria o primeiro. Após os depoimentos, a comissão passará para o período de instrução, que é a coleta de provas da acusação e as alegadas pela defesa. No caso de Maria Helena, foram requisitadas fitas que estariam em poder da Corregedoria da Polícia Civil. O advogado Torrens não soube informar o conteúdo das fitas.
Encerrado o período de instrução, que pode variar conforme o caso, a defesa terá cinco dias para as alegações finais. A partir daí, a comissão terá mais dez dias para a elaboração do relatório final, que será enviado ao plenário. Para a cassação do mandato de um vereador são necessários, no mínimo, 37 votos.

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