São Paulo, 09 (AE) - Trocar a grade que cerca a residência por um muro de concreto, sem alterar o tamanho ou avançar no passeio público, pode acabar em multa. Pôr material de construção na porta de casa também. Até uma pequena reforma no apartamento, sem autorização da Prefeitura, pode dar confusão. Todas essas infrações, desconhecidas pela maioria da população, ferem o extenso e pouco divulgado Código de Obras, cujo cumprimento é de competência das administrações regionais. Repleto de miudezas, muito técnico e contraditório, segundo especialistas, ele é um prato cheio para a cobrança de propinas.
"Tanto o Código de Obras quanto a Lei de Uso e Ocupação de Solo, ambos fiscalizados pelas regionais, têm centenas de adendos e acabam facilitando o esquema das máfias", diz a vereadora Aldaíza Sposati (PT), que vai propor a criação de uma comissão de estudos para avaliar a simplificação nas leis fiscalizadas pelos agentes vistores como forma de combate à corrupção. Telhado - Um exemplo dos absurdos causados pelas brechas ocorreu em 2 de novembro de 1996, dois dias após o acidente com o vôo 402 da TAM, que matou 99 pessoas. Vera Lúcia Lourenço e Rita Aparecida Correa da Silva, moradoras do Jabaquara que tiveram suas casas atingidas pelo jato, mal tinham se recuperado do choque quando receberam a visita de dois fiscais. Eles deixaram autos de intimação informando que os estragos no telhado deveriam ser consertados em dez dias, sob pena de multa. A autuação consta do código.
Para o professor-doutor Khaled Ghoubar, do Departamento de Tecnologia da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, o código é um instrumento para "morder" a população. "O fato de qualquer serviço, menos pintura, ter de ser informado à Prefeitura é o que mais dá origem às propinas", diz. "Não que isso não seja correto, mas há exageros e quase ninguém sabe dessa obrigação". Ele lembra, por exemplo, que o proprietário de casa não pode ter mais de uma vaga na garagem, mesmo tendo espaço sobrando. "Qual o intuito disso?"
Aldaíza acredita também que a modificação do sistema de atuação dos fiscais e a unificação de diversos serviços da Prefeitura podem ajudar a acabar com os esquemas de propinas. "Não adianta transferir as incumbências das regionais para a Secretaria da Habitação se a forma hierárquica, que contribui para a corrupção, continua a mesma", argumenta a vereadora, que tem um projeto de lei sobre as mudanças parado há um ano e meio na Comissão de Justiça da Câmara.
Hoje, explica Aldaíza, o agente vistor tem poder de multa e responde somente a um chefe imediato. "As atribuições dos fiscais devem ser reduzidas e a hierarquia tem de ser modificada".

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