São Paulo, 09 (AE) - O novo projeto de lei enviado pelo prefeito Celso Pitta (PTN) hoje à Câmara Municipal pode continuar provocando distorções no cálculo do valor do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Levantamento feito pela vereadora Ana Maria Quadros (PSDB) mostra que ruas em regiões nobres da cidade continuarão a ter desconto no valor do novo IPTU.
Segundo a vereadora, para que não haja aumento no imposto da periferia, a Prefeitura congelou o valor do metro quadrado da Planta Genérica de Valores (PGV) no novo projeto. No cálculo final, o aumento do IPTU será zero, já que a PGV é base de cálculo do imposto. Foi o que aconteceu na Estrada do MBoi Mirim, na zona sul, por exemplo. O valor do metro quadrado, que era de R$ 25,35 no projeto anterior, foi reduzido para R$ 23,05, valor usado no ano passado. Com isso, o imposto nos imóveis da avenida, que teria aumento no ano 2000, será zero. Entretanto, em outras ruas, o valor do metro quadrado da PGV não foi alterado na nova proposta. Ana Maria cita a Alameda Franca, nos Jardins, onde mora o prefeito Pitta. No projeto enviado hoje à Câmara, o valor do metro quadrado na PGV é idêntico ao do projeto que havia sido retirado pelo prefeito na semana passada. "Como o valor do metro quadrado não mudou de um projeto para outro, o desconto que estava previsto irá permanecer", critica a vereadora. Em um levantamento anterior, a vereadora tucana havia criticado os valores da nova PGV. Pelos cálculos, em algumas áreas da periferia haveria aumento de IPTU. Em áreas mais nobres, o IPTU seria reduzido, pois a atualização da PGV foi menor.
A Prefeitura reconheceu as diferenças e o projeto foi retirado da Câmara pelo prefeito Celso Pitta, que se empenhou pessoalmente na correção dos cálculos. "Por que não foi adotada a mesma política para todos, ou seja, redução no IPTU para toda a população?", indaga a vereadora. O secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Antenor Braido, informou que não haverá nenhum tipo de desconto desse tipo pois, por determinação do prefeito, o valor do IPTU em 2000 será idêntico ao cobrado em 1999, em todos os imóveis da cidade. "Se há algum erro nas tabelas, ele tem de ser corrigido", frisou Braido.

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