Sorocaba, SP, 26 (AE) - O vereador Mário Marte Marinho Júnior (PMDB) deu entrada a projeto de lei na Câmara de Sorocaba
a 92 quilômetros de São Paulo, proibindo o uso do prédio da cadeia pública, desativada há um mês, para abrigar menores infratores. A transferência provisória de menores do Complexo Imigrantes da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), cuja unidade foi destruída durante a rebelião ocorrida entre domingo (04) e ontem (25), para o antigo "cadeião" de Sorocaba foi cogitada pelo governo estadual. Segundo o vereador, o prédio está em precárias condições e não comporta mais presos ou presas. "Muito menos serve para fins educacionais de menores infratores." A cadeia, situada na Avenida General Carneiro, próximo do centro, fica no meio de um bairro populoso e é cercada por escolas, hospitais e templos.
Segundo Marte Júnior, Sorocaba foi "presenteada" pelo governo do Estado com a recente construção de uma penitenciária e uma Casa de Detenção, e não comporta mais estabelecimentos prisionais ou corretivos.
O plano da Febem de instalar uma unidade no município para desafogar as unidades da capital foi discutido com a prefeitura. Mas o secretário municipal de Defesa da Cidadania, Walter José Nunes de Campos, disse que a comunidade é contrária ao empreendimento. Segundo ele, a prefeitura vai fazer o possível para impedir a instalação. "As rebeliões em São Paulo só demonstram que estamos certos ao não querer esse tipo de estabelecimento por aqui." Campos disse que a administração da Febem foi informada de que Sorocaba não quer a unidade. "Eles disseram que será um centro modelar a exemplo do existente em Ribeirão Preto, mas lá também houve rebelião." Segundo o secretário, a prefeitura não pretende discutir a destinação dos 42 menores infratores de Sorocaba que estão em unidades da capital. "Menor em regime de privação de liberdade é da responsabilidade do Estado", disse.

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