Vânia Moreira
De Umuarama
O vereador Mauro Vanderlei Spina (PDT), de Umuarama, quer que a Sanepar e a Copel divulguem lei estadual que isenta os desempregados de pagar as contas de água e luz. Spina apresentou à Câmara projeto de lei que obriga as duas estatais a fixar placas e cartazes em Umuarama para orientar os usuários.
O vereador alega que pouca gente sabe do benefício, divulgado no início do mês na Folha, depois que uma desempregada foi presa ao fazer uma ligação clandestina de energia elétrica em sua casa em Londrina. A isenção de tarifa de água e luz para desempregados é garantida por lei estadual desde 1993.
De acordo com o projeto, quem está desempregado pode ficar até seis meses sem pagar as contas de água e luz. Entretanto, o débito acumulado deve ser quitado ou parcelado ao fim do período. Se a pessoa ainda estiver desempregada, pode se valendo da isenção.
Os critérios para obter o benefício são rigorosos e poucas pessoas conseguem se encaixar. O principal é a renda familiar inferior a um salário mínimo. Também é preciso apresentar carteira de trabalho, rescisão do último contrato de trabalho, comprovante de inscrição no Sistema de Emprego (Sempre-Sine), comprovante de residência e outros documentos pessoais. O consumo também não pode ultrapassar 15 metros cúbicos de água ou 90 quilowatts/hora de energia elétrica.
Mesmo assim, Spina acredita que muitas pessoas podem se valer do benefício. O que falta, na opinião do vereador, é a Copel a Sanepar divulgarem o benefício social.
De acordo com a proposta, os cartazes seriam fixados nos escritórios da Sanepar e da Copel e nos locais onde são pagas contas de água e luz. Se passar pelas comissões, o projeto de lei vai ao plenário para votação em cerca de um mês.

mockup