Brasília, 23 (AE) - O vereador José Aleksandro da Silva (PFL), de Rio Branco, que vai assumir a vaga do ex-deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC) na Câmara dos Deputados, encontrou um jeito simples de ganhar dinheiro no cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Rio Branco, segundo o Ministério Público (MP). Os procuradores sustentam que o vereador apenas mandava acrescentar o algarismo 1 na frente de valores de notas fiscais frias para superfaturar e ficar com a diferença. Uma nota fiscal de R$ 61 mil transformou-se numa de R$ 161 mil. Outra nota fiscal, de R$ 41 mil, foi adulterada para R$ 141 mil. O MP calcula que somente na prestação de serviços para a empresa E. A. Carvalho, o vereador tenha superfaturado serviços em mais de R$ 1,2 milhão, nos últimos dois anos. Segundo as denúncias do MP, "José Alex", como é conhecido no Acre, também fez contratos irregulares de propaganda.
Segundo depoimento de um empresário que prestou serviços no valor total de R$ 3,1 milhões à Câmara Municipal nos últimos três anos, todas as autorizações de pagamentos são realizadas de forma "verbal". Além de contratos sem qualquer forma de concorrência pública, "José Alex" mandava imprimir material gráfico numa empresa que pertenceria a ele mesmo e que pôs em nome de outras pessoas, segundo o MP.
Outro empresário, em depoimento ao MP, informou que a empresa não tinha fornecido preço, conforme registrado numa concorrência realizada pela Câmara de Rio Branco, que teria sido fraudulenta. Um dos promotores de Justiça que redigiu uma das denúncias contra "José Alex" escreveu que "houve o mais deslavado desvio de recursos públicos" na gestão do vereador.
"José Alex" é também acusado de falsificar 63 portarias e resoluções para supostamente dar publicidade a documentos públicos. Estes documentos, no entanto, nunca eram publicados em jornais, segundo o MP. "José Alex" é acusado de empregar a mulher, Kelly Pessoa de Oliveira e Silva, em dois empregos, um deles de "assessora parlamentar CC-5". O MP sustenta que "José Alex" repassou irregularmente R$ 20 mil à mulher.
O substituto de Pascoal é acusado ainda de pagar diárias e passagens indevidas, a funcionários que tiravam férias com dinheiro do governo. O MP denunciou que "José Alex" pagou 8,5 diárias à presidente da Câmara, Gisélia Nascimento da Silva, para um congresso em Maceió, mas que teria incluído turismo em Fortaleza e Brasília.
"José Alex" é ainda acusado pelo MP de pagar contas gordas de celulares para pessoas que estavam em férias, incluindo a própria conta. Nos meses em que estava trabalhando, a conta do celular de "José Alex" chegava a $ 288 reais. Nos meses em que estava de férias, a conta do vereador de Rio Branco chegava a R$ 1,2 mil, segundo os procuradores. A Câmara Municipal também pagou as contas de Gisélia, que também ficaram maiores em alguns períodos de recesso legislativo, segundo denúncia do MP.
O vereador acreano é acusado ainda de pagar as contas de postos de gasolina, até mesmo para carros particulares. Somente em 1998, segundo o MP, a Câmara de Rio Branco autorizou o pagamento de R$ 1,2 mil em combustível para automóveis particulares, entre eles o da mulher do vereador. O MP está pedindo à Justiça a quebra do sigilo bancário de "José Alex" e de Gisélia, além da indisponibilidade dos bens.
Hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Câmara dos Deputados levou à presidência da Casa um dossiê com todas as denúncias contra o vereador do PFL de Rio Branco, incluindo cópias de notas fiscais que teriam sido falsificadas pelo vereador. O presidente da CPI, Magno Malta (PPB-ES), disse que trocar Pascoal por "José Alex" "é o mesmo que trocar o seis por meia-dúzia". Magno defende o impedimento, pela Câmara dos Deputados, da posse ao novo parlamentar. "José Alex", que hoje deixou os celulares em sua casa e não foi encontrado no Acre, disse a assessores de parlamentares em Brasília que ainda vai provar a inocência.

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