São Paulo, 31 (AE) - O vereador Devanir Ribeiro (PT) começou hoje a coletar assinaturas de outros parlamentares da Câmara Municipal para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo em São Paulo. O objetivo da Comissão, segundo ele, é investigar o tráfico de influência e a corrupção no setor. Para o pedido de CPI ser apresentado à Câmara é necessário o apoio de 19 vereadores. Hoje à tarde, Devanir dizia já ter contabilizado 16 adesões. "Acho que logo conseguiremos os outros 3 votos", disse. "Só não entendo por que os vereadores do PSDB, que são da oposição, ainda não aderiram."
Hoje, Devanir também anunciou a apresentação de uma ação popular no Fórum da Fazenda Pública contra as licitações no setor de transporte coletivo urbano em São Paulo.
O modelo de licitação adotado pela Prefeitura vai alterar as regras do transporte coletivo existentes hoje. A cidade foi dividida em 8 áreas, que poderão ser atendidas por uma ou mais empresas, desde que organizadas em consórcio. A região central será neutra. Vence a concorrência a empresa ou o consórcio que oferecer a melhor taxa de retorno financeiro à Prefeitura. A validade da concessão será de 10 anos. A forma de remuneração das empresas também muda. Elas definitivamente deixarão de receber pela planilha de custos e passarão a faturar apenas de acordo com o número de passageiros transportados. Em troca, ganharão liberdade operacional. O planejamento do transporte dentro de cada área ficará a cargo apenas do consórcio vencedor. Caberia à Prefeitura o trabalho de fiscalização.
Essa liberdade é uma das alterações que mais incomodam Devanir. "O transporte é um serviço público essencial e a Prefeitura não pode abrir mão de organizá-lo."
Outro fator polêmico citado pelo vereador é a necessidade de uma lei que regulamente as atividades do setor, conforme exige o artigo 128 da Lei Orgânica do Município. "Essa regulamentação é a Lei 11.037, que, já sabemos, não será usada", disse. Uma nova regulamentação precisaria passar pela Câmara.

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