São Paulo, 15 (AE) - O vereador Ivo Morganti (PFL) iria protocolar hoje na Presidência da Câmara de São Paulo, pedido para o início do processo de cassação do mandato do vereador Vicente Viscome (sem partido), mas desisitiu para não prejudicar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Administrações Regionais.
De acordo com o relator da CPI, vereador Mílton Leite (PMDB), Morganti teria sido convencido por parlamentares do PPB a não protocolar o pedido. "Não sei porque o vereador decidiu fazer esse pedido, mas tenho informações de que teria desistido de levá-lo adiante", afirmou Leite.
Os vereadores que integram a CPI argumentaram que qualquer pedido nesse sentido seria um pré-julgamento e poderia colocar em risco uma eventual sanção a Viscome, que ainda não começou a ser investigado. Na prática, se um número grande de vereadores assinasse o pedido estariam impedidos de votar em plenário caso o futuro relatório da CPI decida propor a cassação.
"O Regimento Interno da Câmara é muito claro ao estabelecer que, os autores do pedido para cassação de mandato não podem manifestar-se futuramente no plenário", argumentou Leite. A cassação do mandato pode ser proposta por qualquer vereador ou cidadão eleitor.
Caso o pedido seja aceito em plenário por quórum qualificado - 36 votos --, a Comissão Processante é instalada e a denúncia analisada. Se for considerada procedente após assegurado o direito de defesa, a cassação é colocada em votação no plenário e novamente tem de ser aprovada por maioria absoluta.
A Assessoria de Imprensa de Morganti não soube explicar o motivo pelo qual o vereador quase protocolou o pedido. Morganti só deve comentar hoje o assunto.
A eventual cassação de Viscome está sendo discutida em conversas reservadas há alguns dias. Os próprios vereadores governistas, que integram a CPI, admitem que será muito difícil Viscome livrar-se dessa punição. Além dos antecedentes, o vereador, que controlava politicamente a Administração Regional da Penha, foi citado por várias pessoas, entre camelôs e ex-funcionários. Ao não se apresentar à polícia depois que a sua prisão temporária foi decretada, a situação de Vicente Viscome ficou ainda mais complicada.

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