As irregularidades praticadas pelos planos de saúde e denunciadas ontem pelo Idec não estariam ocorrendo se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) estivesse cumprindo seu papel regulador e fiscalizador. Oficialmente, a razão dessa inoperância estaria na experiência ainda limitada da agência e nos seus pequenos recursos em infra-estrutura.
A lei que regulamenta os planos de saúde, a 9.656, é de junho de 1998. A agência passou a operar em março de 2000. Nesse período, conseguiu analisar cerca de 5.000 dos 43.115 ‘‘produtos diferentes’’ disponíveis no mercado.
‘‘Estamos agindo com a maior velocidade possível’’, diz João Luis Barroca, diretor de normas e habilitação de produtos da ANSS. Na quinta-feira passada, representantes de quatro instituições que fazem parte da Câmara de Saúde Suplementar protocolaram um documento junto à agência cobrando maior atuação.
O documento foi assinado pelos representantes do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Medicina, Idec e Procon. A câmara é um órgão consultivo da agência com assentos divididos entre representantes das empresas, sindicatos, governo e usuários.
Segundo Barroca, a ampliação das estruturas da agência dependem de processos de licitação.
No documento entregue à ANSS, os autores dizem que definições de pontos como doença preexistente e procedimento de alta complexidade são vagos demais, permitindo que as empresas atuem de acordo com suas conveniências.
A agência, por sua vez, teria cedido ao permitir uma carência de 24 horas para urgências e emergências, entre outras decisões. ‘‘Ao legislar por resoluções, a ANSS está promovendo retrocessos na própria lei’’, diz Scheffer. (A.F.)

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