São Paulo, 31 (AE) - O diretor do Departamento e Controle do Uso de Imóveis, Carlos Alberto Venturelli, confirmou hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais que grande parte dos tanques de combustível dos postos de gasolina da cidade não está em condições ideais de uso. Venturelli apresentou uma pesquisa do próprio Contru segundo a qual mais da metade dos tanques têm mais de 20 anos de uso.
"Um tanque enterrado mais de 20 anos apresenta riscos de vazamento a qualquer momento", disse Venturelli. "No mundo todo um tanque tem validade de cinco anos, em média", completou. Ele lembrou que a fiscalização permanente dos postos cabe à Secretaria das Administrações Regionais. "O Contru só pode atuar em casos de risco iminente de explosão", disse.
O relator da CPI, vereador Milton Leite (PMDB), disse que há informações de que os donos de postos de gasolina pagariam propinas para não terem seus estabelecimentos autuados. A convocação de Venturelli foi baseada no depoimento do inspetor geral da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo Cremonesi. Ele denunciou que cerca de 86% dos postos de gasolina da cidade estariam em condições irregulares de funcionamento e que a Prefeitura já teria sido alertada sobre isso.
Segundo Venturelli, o primeiro dano de um tanque em má condição de uso é ao meio ambiente. "Há o perigo da contaminação da água", frisou o diretor do Contru. Ele lembrou que há um projeto de lei tramitando na Câmara que pune empresários que não conservam os tanques em perfeitas condições de uso.
"A legislação atual não omite a responsabilidade da Prefeitura em atuar postos irregulares", rebateu o presidente da Comissão, José Eduardo Martins Cardozo (PT). "O depoimento deixa claro que os fiscais são omissos."
Hoje seriam ouvidos na CPI o ex-diretor do setor de Aprove da Secretaria Municipal da Habitação, Jorge Filho, e o ex-diretor do grupo Transbraçal, Arnaldo Rodrigues. A Transbraçal está sendo acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de irregularidades em contratos com prefeituras, inclusive da capital. Os dois, porém, não compareceram.

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